PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021

Adesão Ata de Registro de Preços nº 007/2020 decorrente do Pregão Presencial – SRP nº 005/2020 da Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, cuja a Detentora da Ata é a empresa: ERENDIRAH MAXIMA DE BALDINO E TRINDADE, CNPJ: 30.936.635/0001-66 e tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTARIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

A Prefeitura de CONFRESA/MT, declara que aderiu a Adesão Ata de Registro de Preços nº 007/2020 decorrente do Pregão Presencial – SRP nº 005/2020 da Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, cuja a Detentora da Ata é a empresa: ERENDIRAH MAXIMA DE BALDINO E TRINDADE, CNPJ: 30.936.635/0001-66 e tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTARIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Conforme quantidade abaixo relacionada, com um valor Global Estimado de R$: 396.300,00 (trezentos e noventa e seis mil e trezentos reais)

ITEM	UND	QT	DESCRIÇÃO	V. UNI	V. TOTAL
1	SERV.	300.000	Cadastramento e/ou recadastramento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários, e apoio técnico-cientifico a fiscalização a serem auditados, visando a verificação do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, de posturas e ambientais do município.	R$ 0,11	R$ 33.000,00
2	SERV.	30.000	Recuperação de créditos tributários e/ou aumento de receitas tributarias alusivas a taxa de licença ambiental e taxa de localização e funcionamento devidas por todos os contribuintes.	R$ 0,21	R$ 6.300,00
3	SERV.	400.000	Recuperação de créditos imposto sobre serviços de qualquer natureza.	R$ 0,21	R$ 84.000,00
5	SERV.	1.100.000	Recuperação de créditos CFEM contribuição financeira para explocarão rec. Minerais.	R$ 0,21	R$ 231.000,00
6	SERV.	200.000	Recuperação de créditos instalação/regularização ERBs (computador IPTU).	R$ 0,21	R$ 42.000,00
TOTAL					R$ 396,300,00

Valor R$: 396.300,00 (trezentos e noventa e seis mil e trezentos reais)

Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços:

ERENDIRAH MAXIMA DE BALDINO E TRINDADECNPJ: 30.936.635/0001-66

CIDADE: CUIABÁ-MT

END: RUA PROFESSOR JOÃO PEDRO GARDÉS, Nº 274 TORRE B JARDIM ACLIMAÇÃO

FONE: (65) 99954-1514

CEP: 78.050-269

Confresa-MT, 18 de fevereiro de 2021

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CEZAR QUEIROZ DA SILVA

PREGOEIRO MUNICIPAL

PORTARIA Nº017/2021