AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE CONCORRENCIA Nº 001/2021

Órgãos: GABINETE DO PREFEITO.

Identificação: Concorrência nº 001/2021

Objeto: O objeto do certame consiste na contratação de pessoa jurídica habilitada para prestação serviços de advocacia e consultoria jurídica destinada ao atendimento das demandas de serviços no âmbito administrativo e judicial, na defesa dos interesses do contratante, relacionados com as prestações de contas de convênios pretéritos, firmados com a União e o Estado, em face das pendências junto aos diversos órgãos da União, do Estado, TCE, e as ações judiciais relacionadas as contas dos convênios pendentes com potencial risco de prejuízos ao Município.

Data: 08/04/2021

Horário: 08:00 h (Fuso Horário de Mato Grosso)

TIPO: TÉCNICA E PREÇO

Local: Sala de Reuniões, na sede desta Prefeitura Municipal de Dom Aquino – MT, situada na Avenida Cuiabá, n. º 143, centro, Município de Dom Aquino-MT.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, no horário normal de expediente (07:00 às 13:00), no Departamento de Licitações, através de meios digitais (pen drive, e-mail etc). Quaisquer informações pelos fones (0xx66) 3451-1202/1299, ou pelo e-mail: licitacaopmda@gmail.com.

O edital e seus anexos poderão ser baixados através do site www.domaquino.mt.gov.br .

Dom Aquino – MT, 18 de fevereiro de 2021

SIRLENE VIEIRA DE JESUS

Presidente da CPL