PORTARIA Nº 078 /2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
19 de Fevereiro de 2021
“Dispõe sobreconcessão de Afastamento por 02 (dois) anos sem ônus para o Município aoServidor Efetivo Srº Joaquim Luiz Tavares, e da outras providências”.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO ao Servidor Público Municipal Efetivo, Matrícula nº 205 Srº Joaquim Luiz Tavares, aprovadoem Concurso no cargo de Serviços Gerais, desde 01/03/1993, lotado na Secretaria Municipal de Administração, e por estar em consonância com o Artigo 112 da Lei nº 199/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira), concede Afastamento sem ônus para o Município, no período de 18 de Fevereiro de 2021 à 17 de Fevereiro de 2023 com retorno ao trabalho no dia 18 de Fevereiro de 2023.
Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de Fevereiro de 2021.
MOISÉS DOS SANTOS
Prefeito Municipal