A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 08.860.168/0001-89, com sede na cidade de Várzea Grande – MT, Bairro Ponte Nova, Av. da Feb Lote Manga, Nº 1533, CEP: 78.115-806, neste ato representada pelo Sr. Evandro Maia da Silveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 950.022902-31, expedida pela SSP/CE, e do CPF sob o nº 215.631.101-30, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2021, ratificada em 02 de fevereiro de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - o presente contrato tem por objeto a contratação de empresa autorizada para o fornecimento de peças genuínas e mão de obra para manutenção corretiva no veículo Master 2.3 DCI MINIBUS EXECUTIVE l3h - do tipo ambulância, placa QCC-3139, ano/modelo 2019/2020, chassis: 93YMAFEXALJ915572,conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços da DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2021, devidamente ratificada pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

Parágrafo único – A prestação dos serviços a que se refere esta cláusula, não gera para as partes vínculo empregatício de qualquer natureza, nem permite à CONTRATADA usufruir os benefícios, direitos e vantagens assegurados aos servidores municipais, correndo às suas exclusivas expensas e responsabilidade, na qualidade de autônomo, todo e qualquer encargo social, trabalhista, fiscal e previdenciário, na forma da legislação em vigor, ficando o CONTRATANTE eximido de qualquer solidariedade.

CLÁUSULA SEGUNDA – A vigência do presente contrato terá inicio na assinatura do mesmo e término em 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo do CONTRATANTE, por razões de interesse público e de conveniência administrativa, observados os termos deste Edital e as disposições do § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global deste Contrato é de R$ 17.500,01 (dezessete mil quinhentos reais e um centavo), que será pago ao CONTRATADO de acordo com a execução dos serviços, devidamente atestado o recebimento dos mesmos na forma prevista neste Contrato.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	VALVULA DO TIPO BORBOLETA (147105543R) - MARCA RENAULT, MOD. TIPO MASTER, PECA ORIGINAL	UND	01	1.247,3111	1.247,3211
02	BICO INJETOR DE COMBUSTIVEL (166091245R) - MARCA RENAULT, MOD.TIPO MASTER, PECA ORIGINAL	UND	04	1.372,9731	5.491,8924
03	LIMPA AR POWER CLEAN GRANADA (17.ACG1-1000)	UND	01	36,0585	36,0585
04	DESCARBONIZANTE 250 ML/160G - PARA LIMPEZA DO CORPO DE BORBOLETA, PARA TODOS OS VEICULOS, ANOS E MODELOS VARIADOS.	UND	01	28,0455	28,0455
05	LIMPA EVAPORADOR DE AR - MARCA RENAULT, MOD. TIPO MASTER, PECA ORIGINAL	UND	01	90,6191	90,6191
06	MODULO DE GERENCIAMENTO - MARCA RENAULT, MOD. TIPO MASTER, PECA ORIGINAL	UND	01	3.736,4184	3.736,4184
07	MEDIDOR DE FLUXO DO MASSA DE AR - MARCA RENAULT, MOD. TIPO MASTER, PECA ORIGINAL	UND	01	1.959,2690	1.959,2690
08	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO SERVICO MECANICO COM REPOSICAO DE PECAS, MANUTENCAO CORRETIVA, EM VEICULO AMBULANCIA RENAULT MASTER	UND	01	4.910,39	4.910,39
	TOTAL				17.500,01

Parágrafo único – Sobre o valor estabelecido nesta Cláusula, incidirão descontos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma da legislação pertinente em vigor.

CLÁUSULA QUARTA - Este Contrato é regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais legislação aplicável, e as despesas de sua execução correrão por conta da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício:

08- Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2031 – Manutenção Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 219

R$ 17.500,01

CLÁUSULA QUINTA - Competirá à Secretaria Municipal de Saúde e do Fiscal de contrato nomeado pela portaria n. 141/2021 fiscalizar e acompanhar o cumprimento da execução deste Contrato, o que não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo único - Este contrato faz lei entre as partes, as quais concordam expressamente com seu inteiro teor, desistindo desde já de quaisquer outros direitos nele não contidos.

CLÁUSULA SEXTA - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigações constantes deste Contrato ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, implicará na sua rescisão automática de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando estipulada uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, para a parte que infringir qualquer de suas cláusulas.

Parágrafo único – A CONTRATADA responderá perante a Administração Municipal e terceiros, pelos eventuais prejuízos a que der causa por imprudência, imperícia ou negligência na prestação dos serviços objeto deste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – Sem prejuízo do disposto na legislação pertinente em vigor, rescindir-se-á este Contrato a qualquer tempo, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, por comum acordo das partes ou unilateralmente por qualquer delas, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus rescisórios de qualquer natureza, sendo, no entanto, devido ao CONTRATADO o pagamento pela execução dos serviços até a data da rescisão.

CLÁUSULA OITAVA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de fevereiro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE

SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 08.860.168/0001-89

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT