PORTARIA PREVI N° 006/2021

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 077/2020 que Dispõe sobre o Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Inativa DEJANIRA MARIA NOETZOLD em favor do Sr.º MARIO ERNESTO NOETZOLD ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Onde – se lê:

RESOLVE

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 18, Inciso I, da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Leia – se:

RESOLVE

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 7º, Inciso I, Artigo 18, Inciso I, e Artigo 19 Inciso I da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de Novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 18 de Fevereiro de 2021.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal