A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, através da Secretaria Municipal de Finanças, torna pública a abertura de edital para seleção de candidatos interessados, que satisfaçam os requisitos deste edital, para o preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Tributação, de livre nomeação e exoneração por parte do Prefeito Municipal.

1. DOS REQUISITOS E BENEFÍCIOS APLICADOS AO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO;

1.1. Os candidatos interessados na vaga aberta através do presente edital deverão cumprir os seguintes requisitos:

1.1.1 Ser graduado em contabilidade ou ser Técnico Contábil;

1.1.2 Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, bem como da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, nos termos da Súmula Vinculante n°. 13 do STF;

1.1.3 Demonstrar experiência e conhecimento na área de atuação, preferencialmente nas competências:

1.1.3.a) Contabilidade Fiscal/Tributária

1.1.3.b) Possuir noções de Direito Tributário

1.2. O(a) candidato(a) selecionado(a) fará jus ao recebimento, durante o tempo em que estiver nomeado, dos benefícios específicos dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, com vencimento/remuneração mensal estimada de R$ 3.192,72 (três mil, cento e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1. A presente seleção, realizada por liberalidade pelo Executivo Municipal, que não confere qualquer expectativa de direito à nomeação ou garantia a manutenção do cargo e estabilidade, será realizada em 2 etapas sucessivas: (a) avaliação curricular e (b) entrevista.

2.2. As inscrições para a seleção serão feitas por intermédio de envio de currículo atualizado para o e-mail financas@pedrapreta.mt.gov.br, até o dia 23/02/2021.

2.2.1. Currículos enviados após esta data não serão avaliados.

2.2.2. O(a) candidato(a) deverá indicar no corpo do currículo um telefone de contato por meio do qual possa ser localizado(a) e convocado(a) para as posteriores fases da seleção.

2.2.3. A primeira etapa consistirá em avaliação dos currículos, ficando a convocação para a segunda fase limitada a 10 (dez) candidatos,

2.2.3.1. A divulgação dos selecionados na primeira etapa será comunicada por e-mail a todos os inscritos selecionados para a segunda etapa até o dia 25/02/2021.

2.3. A segunda etapa, consistente em entrevista, será realizada na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, entre os dias 26/02/2021 e 01/03/2021.

3. RESULTADO FINAL

3.1. O Resultado Final consistirá em lista meramente eliminatória, em ordem alfabética e independente de qualquer ordem de classificação, cujos candidatos serão classificados apenas em APTOS ou INAPTOS, divulgado aos participantes aprovados na SEGUNDA FASE até o dia 02/03/2021.

3.2. O candidato considerado INAPTO será considerado automaticamente desclassificado.

3.3. Será nomeado para o cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, apenas 1 (um) candidato, considerado APTO e submetido a aprovação da análise curricular e entrevista, independentemente de qualquer ordem de classificação.

3.4. Nos termos do art. 55, item 2, da Lei Complementar Municipal n°. 016/2014 o cargo de Chefe do Departamento de Tributação envolve atribuições de coordenação, direção, chefia e assessoramento e são de livre nomeação e exoneração, razão pela qual a aprovação do(a) candidato(a) no presente certame não garante a assunção da vaga, tampouco a permanência do candidato selecionado, ficando a exclusivo critério do Chefe do Executivo Municipal a seleção do profissional que possua o perfil desejado para a função.

4. INFORMAÇÕES FINAIS

4.1. O não atendimento às especificações e necessidades práticas do cargo após a nomeação implicará na imediata exoneração, independentemente da prévia aprovação no teste seletivo sem qualquer direito à estabilidade ou permanência no cargo.

4.2. Casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral do Município, através do e-mail gabinete@pedrapreta.mt.gov.br

4.3. Este edital e os demais documentos referentes à seleção ficarão disponíveis para visualização no endereço www.pedrapreta.mt.gov.br

Pedra Preta, 18 de Fevereiro de 2021.

NELSON ANTÔNIO ORLATO

Prefeito Municipal