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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1878/2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2055/2020, de 02 de dezembro de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 1.240.020,00 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta Mil e Vinte Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.

03.001.04.123.0001.1017.4490.52.00.00.............................................R$ 3.000,00

02.001.04.122.0001.1008.4490.52.00.00.............................................R$ 202.000,00

07.001.27.122.0001.1027.4490.52.00.00.............................................R$ 13.000,00

13.001.26.122.0001.2022.3190.04.00.00.............................................R$ 10.000,00

13.001.26.122.0001.2022.3190.13.00.00.............................................R$ 1.000,00

09.001.15.122.0001.2018.3190.04.00.00.............................................R$ 3.000,00

08.001.08.122.0001.2015.3390.92.00.00.............................................R$ 500,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.

06.001.12.122.0001.2017.3390.36.00.00.............................................R$ 60.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.304.0014.2081.3390.36.00.00.............................................R$ 14.000,00

05.001.10.302.0012.2070.3190.04.00.00.............................................R$ 18.000,00

05.001.10.302.0012.2070.3190.13.00.00.............................................R$ 3.000,00

05.001.10.301.0011.2063.3190.04.00.00.............................................R$ 2.500,00

05.001.10.301.0011.2063.3190.13.00.00.............................................R$ 1.000,00

05.001.10.302.0012.2077.3370.41.00.00.............................................R$ 88.000,00

05.001.10.306.0014.2082.3390.39.00.00.............................................R$ 1.000,00

05.001.10.305.0014.1063.4490.52.00.00.............................................R$ 13.000,00

05.001.10.302.0012.1155.4490.52.00.00.............................................R$ 653.020,00

05.001.10.302.0012.2071.3390.92.00.00.............................................R$ 3.000,00

Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferências do FUNDEB 40%.

06.005.12.361.0005.2050.3390.40.00.00.............................................R$ 21.000,00

Fonte.: 0.1.30.000000 – Rec. do Fundo de Transp. e Hab. – FETHAB.

09.002.15.451.0003.1028.3390.39.00.00.............................................R$ 130.000,00

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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 1.240.020,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo I – Anulação de :

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

03.002.04.125.0001.2012.3390.30.00.00.............................................R$ 3.000,00

09.002.15.451.0003.1030.4490.30.00.00.............................................R$ 150.000,00

09.002.15.451.0003.1028.3390.30.00.00.............................................R$ 52.000,00

07.001.27.812.0007.1106.4490.51.00.00.............................................R$ 7.000,00

07.001.27.812.0007.1108.4490.51.00.00.............................................R$ 6.000,00

13.002.26.782.0004.2031.3390.30.00.00.............................................R$ 11.000,00

09.002.15.451.0003.1040.4490.51.00.00.............................................R$ 3.000,00

03.002.04.122.0001.1018.3390.91.00.00.............................................R$ 650.000,00

03.002.04.125.0001.2012.3390.39.00.00.............................................R$ 3.020,00

08.003.08.122.0001.2105.3390.39.00.00.............................................R$ 500,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.

06.002.12.361.0005.1087.4490.52.00.00.............................................R$ 60.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.301.0011.1146.4490.52.00.00.............................................R$ 55.500,00

05.001.10.302.0012.1156.4490.52.00.00.............................................R$ 85.000,00

05.001.10.302.0012.1157.4490.52.00.00.............................................R$ 3.000,00

Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferências do FUNDEB 40%.

06.005.12.365.0005.1085.4490.51.00.00.............................................R$ 10.000,00

06.005.12.361.0005.2050.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00

06.005.12.361.0005.2050.3190.94.00.00.............................................R$ 6.000,00

Fonte.: 0.1.30.000000 – Rec. do Fundo de Transp. e Hab. – FETHAB.

13.002.26.782.0004.2099.4490.52.00.00.............................................R$ 130.000,00

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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 1.240.020,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 04 de janeiro de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

04 / 01 / 2021.

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