ERRATA 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 085/2018
22 de Fevereiro de 2021
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 085/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2021 EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2018 sendo o ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO SOCIAL,:
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.OBJETO É “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO, e outro lado a Empresa EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT representada pela Senhora Ana Maria de Abreu Portadora da cédula de identidade nº 1433071-7 SSPMT, inscrito no CPF-MF nº 951.204.321-15, residente e domiciliado na Travessa Luiz Pedro de Lima nº 145, Bairro: Capão Grande, CEP: 78.154-000, CONTRATADA
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2021 e o parecer jurídico municipal nº 224/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 045/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Decima Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Educação Sec Administração, Sec. Assistência Social, Sec. De Obras, Sec de Saúde Sec. Desenvolvimento referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercicico de 2020 da Secretaria Municipal de Educação Sec Administração, Sec. Assistência Social, Sec. De Obras, Sec de Saúde Sec. Desenvolvimento oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
| CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
9.1 . A despesa decorrente do referido contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias.
| SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DESPEZA | FONTE | REDUZIDO | VALOR | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
| SAÚDE | PROPRIO | 2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE | 33.90.39.00 | 100 | 070008 | R$ 24.043,40 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||
| EDUCAÇÃO | PROPRIO | 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 33.90.39.00 | 100 | 050019 | R$ 10.356,20 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 050070 | R$ 5.178,10 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 050098 | R$ 5.178,10 | |
| TOTAL | |||||||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||
| A.SOCIAL | PROPRIO | 2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL | 33.90.39.00 | 100 | 060008 | R$ 17.193,60 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | |||||||
| OBRAS E INFRA ESTRUTURA | PROPRIO | 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS | 33.90.39.00 | 100 | 080009 | R$ 5.620,60 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
| SAD | PROPRIO | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 33.90.39.00 | 100 | 040026 | R$ 30.919,40 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | |||||||
| DESENVOLVIMENTO | PROPRIO | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 33.90.39.00 | 100 | 100007 | R$ 5.312,60 | |
| Valor Total: R$ 103.802,00 | |||||||
ONDE SE LÊ
LEIA-SE:
| CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
9.1 . A despesa decorrente do contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias. Conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 224/2020 e parecer Juridico nº 045/2020
| SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DESPEZA | FONTE | REDUZIDO | VALOR | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
| SAÚDE | PROPRIO | 2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE | 33.90.39.00 | 102 | 315 | R$ 24.043,40 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||
| EDUCAÇÃO | PROPRIO | 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 33.90.39.00 | 101 | 111 | R$ 10.356,20 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 155 | R$ 5.178,10 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 187 | R$ 5.178,10 | |
| TOTAL | |||||||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||
| A.SOCIAL | PROPRIO | 2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL | 33.90.39.00 | 100 | 206 | R$ 17.193,60 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | |||||||
| OBRAS E INFRA ESTRUTURA | PROPRIO | 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS | 33.90.39.00 | 100 | 333 | R$ 5.620,60 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
| SAD | PROPRIO | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 33.90.39.00 | 100 | 80 | R$ 30.919,40 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | |||||||
| DESENVOLVIMENTO | PROPRIO | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 33.90.39.00 | 100 | 379 | R$ 5.312,60 | |
| Valor Total: R$ 103.802,00 | |||||||
LEIA-SE
| SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DESPEZA | FONTE | REDUZIDO | VALOR | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
| SAÚDE | PROPRIO | 2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE | 33.90.39.00 | 102 | 315 | R$ 24.043,40 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||
| EDUCAÇÃO | PROPRIO | 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 33.90.39.00 | 101 | 111 | R$ 11.386,80 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 155 | R$ 4.662,80 | |
| EDUCAÇÃO | GESTÃO FUNDEB | 2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40% | 33.90.39.00 | 119 | 187 | R$ 4.662,80 | |
| TOTAL | |||||||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||
| A.SOCIAL | PROPRIO | 2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL | 33.90.39.00 | 100 | 206 | R$ 17.193,60 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | |||||||
| OBRAS E INFRA ESTRUTURA | PROPRIO | 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS | 33.90.39.00 | 100 | 333 | R$ 5.620,60 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
| SAD | PROPRIO | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 33.90.39.00 | 100 | 80 | R$ 30.919,40 | |
| TOTAL | R$ | ||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | |||||||
| DESENVOLVIMENTO | PROPRIO | 2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | 33.90.39.00 | 100 | 379 | R$ 5.312,60 | |
| Valor Total: R$ 103.802,00 | |||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 085/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal