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Pref. Nossa Senhora do Livramento

4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 085/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2021 EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 085/2018 sendo o ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO SOCIAL,:

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.OBJETO É “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO, e outro lado a Empresa EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT representada pela Senhora Ana Maria de Abreu Portadora da cédula de identidade nº 1433071-7 SSPMT, inscrito no CPF-MF nº 951.204.321-15, residente e domiciliado na Travessa Luiz Pedro de Lima nº 145, Bairro: Capão Grande, CEP: 78.154-000, CONTRATADA

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2021 e o parecer jurídico municipal nº 224/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 045/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Decima Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Educação Sec Administração, Sec. Assistência Social, Sec. De Obras, Sec de Saúde Sec. Desenvolvimento referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercicico de 2020 da Secretaria Municipal de Educação Sec Administração, Sec. Assistência Social, Sec. De Obras, Sec de Saúde Sec. Desenvolvimento oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 . A despesa decorrente do referido contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias.

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE

33.90.39.00

100

070008

R$ 24.043,40

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.39.00

100

050019

R$ 10.356,20

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

050070

R$ 5.178,10

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

050098

R$ 5.178,10

TOTAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

PROPRIO

2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL

33.90.39.00

100

060008

R$ 17.193,60

TOTAL

R$

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.39.00

100

080009

R$ 5.620,60

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.39.00

100

040026

R$ 30.919,40

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.39.00

100

100007

R$ 5.312,60

Valor Total: R$ 103.802,00

ONDE SE LÊ

LEIA-SE:

CLAUSULA NONA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 . A despesa decorrente do contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias. Conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 224/2020 e parecer Juridico nº 045/2020

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE

33.90.39.00

102

315

R$ 24.043,40

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.39.00

101

111

R$ 10.356,20

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

155

R$ 5.178,10

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

187

R$ 5.178,10

TOTAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

PROPRIO

2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL

33.90.39.00

100

206

R$ 17.193,60

TOTAL

R$

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.39.00

100

333

R$ 5.620,60

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.39.00

100

80

R$ 30.919,40

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.39.00

100

379

R$ 5.312,60

Valor Total: R$ 103.802,00

LEIA-SE

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE

33.90.39.00

102

315

R$ 24.043,40

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.39.00

101

111

R$ 11.386,80

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2011-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

155

R$ 4.662,80

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 40%

33.90.39.00

119

187

R$ 4.662,80

TOTAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

PROPRIO

2022-MANUT.DA SECRT. DE AÇÃO SOCIAL

33.90.39.00

100

206

R$ 17.193,60

TOTAL

R$

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.39.00

100

333

R$ 5.620,60

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.39.00

100

80

R$ 30.919,40

TOTAL

R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.39.00

100

379

R$ 5.312,60

Valor Total: R$ 103.802,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 085/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Fevereiro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal