As 18:00 horas do dia 18 (Dezoito) de Fevereiro do ano de 2021, no Auditório da Câmara Municipal, localizado à Rua Eloy Custodio da Silva, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, a Sr.ª Prefeita Municipal Gheysa Maria Bonfim Borgato, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 3º Quadrimestre de 2020. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação nº 001/2021 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. A receita arrecada até o período de 31/12/2020 foi no montante total de R$ 18.726.996,73 (Dezoito Milhões, Setecentos e Vinte e Seis Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Três Centavos). A despesa empenhada até o período de 31/12/2020 foi no valor total de R$ 18.160.051,69 (Dezoito Milhões, Cento e Sessenta Mil, Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Nove Centavos). As despesas liquidadas até o período de 31/12/2020 foi no montante de R$ 18.160.051,69 (Dezoito Milhões, Cento e Sessenta Mil, Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Nove Centavos). As despesas pagas até o período de 31/12/2020 foi no montante de R$ 18.049.125,84 (Dezoito Milhões, Quarenta e Nove Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos). As despesas a pagar processadas e não processadas até o período de 31/12/2020 é no montante de R$ 99.074,97 (Noventa e Nove Mil, Setenta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos). A Disponibilidade Financeira até 31/12/2020 é no Total de R$ 1.523.912,73 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Três Mil, Novecentos e Doze Reais e Setenta e Três Centavos). A dívida fundada até 31/12/2020 é de R$ 81.827,65 (Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos). O índice de repasse para o Legislativo está dentro do percentual estabelecido pela CF/1988, e na proporção fixada na Lei Orçamentaria. Com relação aos índices constitucionais de aplicação em Educação, Saúde, FUNDEB e Gastos com Pessoal, tais índices estão dentro da legalidade até o quadrimestre em análise. Apresentadas as informações, o Contador deu como encerrada suas explanações, passou a palavra para realização de questionamentos, ao final agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a d