TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 003/2021

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 001/2021

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da Administração Tributária Municipal, através da localização, apuração, lançamento definitivo e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em recuperação de ativos tributários Municipais.

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Com base nas informações constantes no Processo em referência, através da Adesão à Ata de Registro de Preços 007/2020 do Pregão Presencial SRP nº. 007/2020, da Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, em cumprimento aos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o Relatório, RATIFICO e ADJUDICO a contratação de todos os da ARP 007/2020, em favor da empresa: ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.936.635/0001-66.

Luciara-MT, 18 de Fevereiro de 2021.

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Parassu de Souza Freitas

Prefeito Municipal de Luciara