PORTARIA Nº 015/2021 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
22 de Fevereiro de 2021
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme relação abaixo:
| Nº. | FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO DE GOZO |
| 001 | Ana Carolina Ferreira Lima | Assessor Especial | Adm | 01/01/21 a 30/01/21 |
| 002 | Cinezio Sene de Oliveira | Tec. Em Eletrificação | Adm | 15/01/21 a 29/01/21 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 29/01/2021.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 19 de fevereiro de 2021.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal