ERRATA 1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 008 2020
22 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 008 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 008/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS E DO SETOR DE LICITAÇÕES NO QUE SE REFERE Á LEGALIDADE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICO-CONSULTIVOS
O presente instrumento advém PROCESSO: 004065/2019 PREGÃO PRESENCIAL 021/2019 e Processo Administrativo 00341/2020; Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Preparação e Treinamento em Atletismo para Atender Secretaria Municipal de Educação e Esportes no Projeto de Altetismo “Vou Correndo para a Escola”, Escolinha de que Atenderá Crianças e Adolescentes Entre 04 A 17 Anos, Das Escolas Municipais E Estaduais do Município de Nossa Senhora Do Livramento-MT.,”e outro lado ,EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.928.827/0001-20, com sede Rua 24 de Maio 626, Bairro Centro município de Varzea Grande/MT CEP: 78110-142 neste ato representada pela senhora Hellen Jane Pereira Leite Silva Campos portadora do RG: 1326732-9 SSP/MT e CPF: 003.107.291-73, OAB/MT 17.629, residente e domiciliado Rodovia Mario Andreazza s/n condomínio Esmeralda casa 274 Bairro Petropolis município de Varzea Grande –MT CEP: 78144-902,, doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 532/2021 e o parecer jurídico municipal nº 103/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Educação, oriundo da PROCESSO: 004065/2019 PREGÃO PRESENCIAL 021/2019 e Processo Administrativo 00341/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de ADM | Próprio | 2089 | 040051 | 33.90.39.00 | 100 | 9.282,00 |
| Secretaria de Educação | Próprio | 2045 | 050018 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 2030 | 070008 | 33.90.39.00 | 100 | 9.282,00 |
| Secretaria de Assistência Social | Próprio | 2022 | 060009 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074 | 080016 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural | Próprio | 2036 | 100007 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 0532/2021 e parecer Jurídico nº 0103/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Natureza de Despesa | Fonte | Valor | |
| Secretaria de ADM | Próprio | 2089 | 080 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Educação | Próprio | 2045 | 111 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 2030 | 242 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Assistência Social | Próprio | 2022 | 206 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074 | 333 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural | Próprio | 2036 | 379 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 008/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 18 de Fevereiro 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal