TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS
22 de Fevereiro de 2021
TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITIQUIRA
Aos 26(vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013, com base na Lei Municipal nº 759/2013 de 20 de fevereiro de 2013, firmam o presente Termo de Doação e Entrega de Bens, conforme segue:
DOADOR: Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Portadora do CNPJ nº 00.176.362/0001-38, localizada a Rua João Batista Vidotti, n. 407, Centro, Itiquira – Mato Grosso, Cep 78.790-000, neste ato representada Pelo seu presidente Ademir Dal Berti, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador do RG 1522058-3 SSP/MT., CPF 427.053.390-00, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Dom Wunibaldo. 1042, centro.
DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itiquira – MT, portadora do CNPJ 03.370.251/0001-56, Localizada a Praça Frei Liberato Keterrer, nº. 311, Centro, Itiquira – Mato Grosso, Cep 78.790-000, neste ato representado pelo Sr. Humberto Bortolini, brasileiro, casado, comerciante,portador do RG n°4.392.099-5 SSP/PR e do CPF nº 352.635.281-68, Prefeito Municipal.
OBJETO:
Cláusula Primeira: O objeto da doação consiste no bem inscrito no patrimônio da Câmara,sob o nº 401 – Veículo: Marca modelo: I/ Ford Fiesta street; Ano/Fab: 2002/2002; Placa: JZO 7439; Chassi: 3FABP04A42M116850; RENAVAN 789201992; Avaliado em: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula Segunda:
Do Poder Executivo
1. Arcar com as despesas de transferência do citado veículo; 2. Guarda e conservação do veículo;
Do poder Legislativo
1. Realizar junto a contabilidade os respectivos processos de baixa do bem doado; DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula Terceira: O presente termo deverá ser devidamente assinado por ambas as partes, com reconhecimento de firma.
Itiquira, mato grosso, 26 de fevereiro de 2013
Camara Municipal de itiquira
Ademir Dal Berti
Prefeitura Municipal de Itiquira
Humberto Bortolini