PORTARIA Nº 120/2021
22 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 120 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA DE FAMÁCIA BÁSICA, SERVIDORA UE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,
RESOLVEArtigo 1º - Nomear a partir de 15/02/2021 a servidora FERNANDA GOUVEIA LIMA DUARTE, brasileira, casada portadora do RG nº 2077761-2 SSP/MT e CPF nº 024.947.291-06, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de COORDENADORA DE FAMÁCIA BÁSICA FC-3 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.
Artigo 2º- Compete a Coordenadoria de Farmácia Básica, dentre outras atribuições, coordenar e controlar toda distribuição da farmácia do município, conforme artigo 31 §1º da Lei 159/2016.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de fevereiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito MunicipalHAB/vl