Resolução nº 193, de 19 de Fevereiro de 2021
22 de Fevereiro de 2021
Resolução nº 193, de 19 de fevereiro de 2021
Instaura Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1ºFica instaurada a “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” conforme Resolução nº 178, de 03 de dezembro de 2019, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de apurar fatos e responsabilidades relacionadas aos princípios éticos e às regras básicas de decoro, que devem ser observadas aos que estejam no exercício do cargo de vereador.
Art. 2ºA Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Ver. Eduardo Zimmerman Costa – Solidariedade
Secretário: Ver. José Mercedes Galvão Filho – PV
Relator: Ver. Luciano Aparecido de Oliveira – PL
Art. 3ºA Comissão terá mandato de 02 (dois) anos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 181/2019.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de
Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2021.
| Ver. Valdir Leandro Cavichioli Presidente | Ver. Luciano Aparecido de Oliveira Primeiro Secretário |