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Pref. Juara

Resolução nº 194, de 19 de fevereiro de 2021

Instaura Comissão Especial e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1ºFica instaurada Comissão Especial para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira e as ações do Poder Executivo Municipal, relacionadas às medidas de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19 e seus impactos socioeconômicos e financeiros.

Art. 2ºA Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno – Republicanos

Secretário: Ver. Luciano Aparecido de Oliveira - PL

Relator: Welington José Martins - PSL

Suplente: José Mercedes Galvão Filho - PV

Parágrafo único. A Comissão reunir-se-á para prefixar as ordens dos trabalhos.

Art. 3ºA Comissão terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, para apresentação de Relatório de seus trabalhos, conforme Art. 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de

Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2021.

Ver. Valdir Leandro Cavichioli

Presidente

Ver. Luciano Aparecido de Oliveira

Primeiro Secretário