PORTARIA N°.131/2021
22 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N.º 131/2021
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2018, CUJO OBJETO Contratação especializada na prestação de serviços de Assessoria, Consultoria e Software de Gestão Educacional, para atender a Secretaria Municipal de Educação.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 016/2018. – PELEGRINO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.147.054/0001-26
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.
Fiscal Titular: Elenir Dos Santos Ferreira - Responsável pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Fiscal Suplente: Ricardo Leandro Schiavinato - Responsável pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04/01/2021 e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL