“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Agente Administrativo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT,Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar temporariamente o servidor Noel Moreira Barros, brasileiro, maior, portador do RG. nº: 33.815.994-0 SSP/SP e inscrito no CPF. nº: 292640978-80, aprovado no Concurso Público realizado em 13 de outubro de 2002 no cargo de Operador de Saneamento, para exercer a função de Agente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito.

Artigo 2º- A designação de que trata o artigo 1º, faz se necessária em decorrência da determinação médica para o desvio da função.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 19 de fevereiro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

ALBERTO GORGES

SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO