Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: RICHARDDSON DE JESUS SILVA GONÇALVES

CNPJ: 20.015.856/0001-05

Endereço: Rua Das Nogueiras, Setor Comercial, nº 1115, Sinop/MT.

Objeto: Contratação de empresa para realizar Capacitação dos Servidores de Apoio vinculados às Secretarias Municipais de Administração; Educação e Cultura, e de Saúde, com o intuito de incentivar a progressão da carreira profissional, promover e melhorar o desempenho de tarefas do dia-a-dia, e a capacitação em primeiros socorros e segurança no trabalho, compreendendo: I – Secretaria Municipal de Administração: Serviço de capacitação e formação continuada, com o tema: relacionamento interpessoal e trabalho em equipe, com carga horária de 08 (oito) horas; II – Secretaria Municipal de Educação e Cultura: a) Serviço de capacitação e formação continuada, com o tema: protocolo de limpeza e manutenção de ambientes públicos e a importância dos EPIs em tempos de pandemia, com carga horária de 08 (oito) horas; b) Serviço de capacitação e formação continuada, com o tema: segurança no trabalho e primeiros socorros no ambiente de trabalho, com carga horária de 08 (oito) horas; III – Secretaria Municipal de Saúde: Serviço de capacitação e formação continuada, com o tema: carreira meu projeto de vida; responsabilidade, com carga horária de 08 (oito) horas.

Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Prazo de Execução: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, haja vista que o valor proposto pela proponente acima identificada para a execução do objeto encontra-se abaixo do limite legal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) nos termos do Decreto federal 9.412 de 18/06/2018, razão pela qual é possível a contratação direta desses serviços, através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o embasamento legal abaixo indicado.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente acima identificada, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 006/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 19 de Fevereiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal