TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019
22 de Fevereiro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 19.697.300/0001-08, com sede na Rua das Primaveras, 129N, Centro, em Nova Mutum - MT, representada pelo senhor PAULO HENRIQUE JUCHEM, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 030.517.771-02, RG: 1935872-5 SSP-MT, residente e domiciliado na Rua das Verbênias, 136W, Bairro Jardim Aeroporto, na cidade de Nova Mutum MT, CEP: 78.450-000, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de supressão de valores do Contrato 005/2019, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto efetuar a adequação do objeto contratual, bem como suprimir o valor dos serviços, previstos nas Cláusulas Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 005/2019, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE
1.1 – Fica alterado o objeto contratual, para retirada do “fornecimento de sistema de gestão de leis”, passando a vigorar apenas:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE WEBSITE E E-MAILS INTEGRADO COM SISTEMA DE OUVIDORIA ONLINE E APLICATIVO MÓVEL, SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLOS, GESTÃO DE OFÍCIOS E CONSULTORIA E ANÁLISE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
4.1 – Fica suprimido o valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente aos R$ 300,00 (trezentos) reais mensais, que seriam pagos aos serviços de fornecimento de sistema de gestão de leis, retirado do objeto do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1° e § 2º, da Lei nº 8.666/93.
4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 09/01/2019.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de fevereiro de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-ME
Contratada
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: