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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – DESIGNAR o senhor VALCENIR ANTONIO DA SILVA, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 151, admitido em 16/10/2002, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, como Responsável nafiscalização volante no Município, e conceder-lhe “FG-V – Função Gratificada”, como remuneração às atribuições excedentes, nos termos das Leis Municipais nº. 218/1999 c/c 1.090/2017.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de Fevereiro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL