DECRETO Nº 3.562 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
22 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 3.562 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre a nomeação de novos Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT e dá outras Providências, revogação do Decreto nº 3.293/2020.”
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o art. 51, da Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial “;
Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;
Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;
DECRETA
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:
I- RICARDO MACELLY VELOSO SILVA – Presidente;
II- GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA - 1º Secretário;
III - IVONE DOS SANTOS CARDOSO -– 2º Secretária;
IV - KALIU INÁCIO DA COSTA - membro;
V- WANDERLEY PEREIRA DE LIMA– membro;
VI- MARCELO DE AZEVEDO LINO - membro
Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 01 (um) ano, nos termos da legislação correlata.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Fica revogado o Decreto n° 3.293 de 03 de fevereiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 19 de fevereiro de 2.021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal