RESOLUÇÃO Nº 002/2021/CMAS.
22 de Fevereiro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2021/CMASSUMULA: “Dispõe sobre aprovação da reprogramação de saldos dos repasses financeiros emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social devido à situação de emergência em decorrência do COVID 19. Da portaria 369/2020 e 378/2020 que se refere ao saldo restante em conta de 2020, para ser utilizado no ano de 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições em reunião extraordinária no dia 19 de fevereiro de 2021, ATA 002/CMAS/2021. Considera a necessidade de aprovação da reprogramação de saldos da portaria 369/2020, e da portaria 378/2020.
Resolve;
Art. 1º Aprovar a Reprogramação dos saldos dos recursos covid acolhimento (portaria nº 369) no valor de
R$: 2.402,43. E covid-EPI (portaria nº 369) no valor de R$: 13.079,57.
Art. 2º Aprovar a Reprogramação do saldo do recurso extraordinário como incremento temporário ações de combate ao covid-19. Da portaria 378/2020. No valor de R$: 76.981,22.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.
Cumpra-se e publique-se.
Sala do prevcar, Carlinda/MT, 19 de Fevereiro de 2021.
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Diana Belini Marques
Presidente CMAS
Decreto 199/2020