Carregando...
Pref. Carlinda

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2021/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre aprovação da reprogramação de saldos dos repasses financeiros emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social devido à situação de emergência em decorrência do COVID 19. Da portaria 369/2020 e 378/2020 que se refere ao saldo restante em conta de 2020, para ser utilizado no ano de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições em reunião extraordinária no dia 19 de fevereiro de 2021, ATA 002/CMAS/2021. Considera a necessidade de aprovação da reprogramação de saldos da portaria 369/2020, e da portaria 378/2020.

Resolve;

Art. 1º Aprovar a Reprogramação dos saldos dos recursos covid acolhimento (portaria nº 369) no valor de

R$: 2.402,43. E covid-EPI (portaria nº 369) no valor de R$: 13.079,57.

Art. 2º Aprovar a Reprogramação do saldo do recurso extraordinário como incremento temporário ações de combate ao covid-19. Da portaria 378/2020. No valor de R$: 76.981,22.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Sala do prevcar, Carlinda/MT, 19 de Fevereiro de 2021.

____________________________________________

Diana Belini Marques

Presidente CMAS

Decreto 199/2020