EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO Nº 001
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Fernando Correa da Costa, 940, Centro, Pedra Preta – MT, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor NELSON ANTONIO ORLATO, CONVOCA através do presente Edital, todos os Servidores Públicos Municipais titulares de cargo público de provimento efetivo e em comissão, para realizarem o recadastramento dos dados cadastrais junto a este órgão, que será realizado entre os dias 01 de Março de 2021 a 30 de março de 2021, no horário compreendido entre 12h30min e 17h30min, segunda – feira a sexta – feira e será divido por Secretarias, conforme tabela abaixo:
| SECRETARIA: | Data de recadastramento |
| Secretaria Geral de Coord. Administrativa Secretaria Municipal de Finanças Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Planejamento e Governo Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas Controladoria-Geral do Município Procuradoria-Geral do Município | 01/03/2021 a 10/03/2021 |
| Secretaria Municipal Saúde | 11/03/2021 a 20/03/2021 |
| Secretaria Municipal de Educação | 21/03/2021 a 30/03/2021 |
Fica estabelecido como o local para o recadastramento de que trata este Decreto a Sala do Departamento de Recursos Humanos na Sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Fernando Correa da Costa, 940, Centro, Pedra Preta – MT.
O Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais será feito mediante o comparecimento pessoal, apresentação de documentos e preenchimento do formulário de recadastramento de acordo com as disposições do Decreto Municipal n°. 021/2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2021.
NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
ANEXO I
RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
| I – REFERÊNCIAS CADASTRAIS | |||||||
| Órgão de Origem: | Matrícula: | ||||||
| II – DADOS PESSOAIS DO SERVIDOR | |||||||
| Nome: | |||||||
| CPF: | Data de Nascimento: | Local de Nascimento: | Sexo: ( ) M ( ) F | ||||
| RG: | Órgão Expedidor: | UF: | Data de Emissão: | ||||
| Título de Eleitor: | Zona: | Seção: | Data de Emissão: | ||||
| Carteira Profissional: | Série: | UF: | PIS/PASEP | ||||
| Carteira de Habilitação: ( ) SIM ( ) NÃO | HABILITADO PARA ATIV. REMUNERADA? ( ) SIM ( ) NÃO | VALIDADE: | CATEGORIA: | ||||
| Estado Civil: ( ) solteiro/a ( ) casado/a ( ) viúvo/a ( ) separado/a judicialmente ( ) divorciado/a ( ) união estável ( ) convivente ( ) outro | |||||||
| Grau de Instrução: | |||||||
| Se encontra regular junto ao órgão ou conselho ao qual é vinculado em razão da função? (Ex: CREF, CRM, OAB, CRC, etc.) | |||||||
| Nome do Pai: | |||||||
| Nome da Mãe: | |||||||
| Endereço (rua, nº e bairro): | |||||||
| Município: | UF: | CEP | |||||
| Telefone para Contato: | e-mail: | ||||||
| III – DADOS FUNCIONAIS (Órgão de Origem) | ||
| Cargo ou Função: | ||
| Data de Admissão: | Carga Horária/Jornada Trabalho: | Concurso Público: ( ) Sim ( ) Não |
| Tipo de Vínculo: ( ) Efetivo ( ) Comissionado ( ) Contrato ( ) Outro | ||
| Atividades que desenvolve: | ||
| Pretensão de Mudança de Atividades: | ||
| Pretensão de Mudança de Local de Trabalho: | ||
| Valor da Remuneração: | ||
| Recebe adicional: ( ) Sim ( ) NÃO Qual: Valor: | ||
| Existência de Contribuição previdenciária por outra fonte: ( ) Sim ( ) Não Caso a resposta seja SIM, informar o (s) nome (s) da outra (s) fonte(s): | ||
| É aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social? ( ) Sim ( ) Não Caso a resposta seja SIM, responda: a) A partir de qual data foi concedido o benefício de aposentadoria: b) Valor do Benefício mensal: | ||
| É aposentado por outro Regime Previdência Social, público ou privado? ( ) Sim ( ) Não Caso a resposta seja SIM, responda: a) Qual o Instituto ou Órgão: b) A partir de qual data foi concedido o benefício de aposentadoria: c) Valor do Benefício mensal: | ||
| Férias vencidas: ( ) Sim ( ) Não Quantas: Referente a que período: | ||
| Licença Prêmio vencida: ( ) Sim ( ) Não Quantas: Referente a que período: | ||
| Situação Funcional: ( ) em exercício neste órgão ( ) em benefício previdenciário ( ) cedido para outro órgão do Estado ou União ( )cedido para a Justiça ( ) exercendo mandado legislativo ( ) em licença prêmio ou afastamento sem ônus ( ) em disponibilidade | ||
| Data de início da cessão/licença/afastamento/benefício/disponibilidade: | ||
| IV – DADOS FUNCIONAIS (Servidores cedidos) |
| Órgão ao qual está cedido: |
| Cargo ou função que exerce neste órgão: |
| Recebe alguma remuneração paga por este órgão: ( ) Sim ( ) Não |
| Ônus da cessão: ( ) Cedente ( ) Cessionário |
| Recebe alguma remuneração paga por este órgão: ( ) Sim ( ) Não |
| V – OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA | ||
| Órgão/Empresa/Autônomo: | ||
| Cargo ou Função: | ||
| Data de Admissão: | Carga Horária/Jornada Trabalho: | Concurso Público: ( ) Sim ( ) Não |
| Tipo de Vínculo: ( ) Efetivo ( ) Comissionado ( ) Contrato ( ) Empregado CLT ( ) Empresário ( ) Autônomo | ||
| Atividades que desenvolve: | ||
| Valor médio da Remuneração: | ||
| Órgão/Empresa/Autônomo: | ||
| Cargo ou Função: | ||
| Data de Admissão: | Carga Horária/Jornada Trabalho: | Concurso Público: ( ) Sim ( ) Não |
| Tipo de Vínculo: ( ) Efetivo ( ) Comissionado ( ) Contrato ( ) Empregado CLT ( ) Empresário ( ) Autônomo | ||
| Atividades que desenvolve: | ||
| Valor médio da Remuneração: | ||
| Órgão/Empresa/Autônomo: | ||
| Cargo ou Função: | ||
| Data de Admissão: | Carga Horária/Jornada Trabalho: | Concurso Público: ( ) Sim ( ) Não |
| Tipo de Vínculo: ( ) Efetivo ( ) Comissionado ( ) Contrato ( ) Empregado CLT ( ) Empresário ( ) Autônomo | ||
| Atividades que desenvolve: | ||
| Valor médio da Remuneração: | ||
| VI – DADOS DOS DEPENDENTES |
| Nome do Dependente: |
| Data de Nascimento: |
| Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino |
| Parentesco: ( ) Filho ( ) Cônjuge ( ) Avós ( ) Não especificado |
| Nome do Dependente: |
| Data de Nascimento: |
| Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino |
| Parentesco: ( ) Filho ( ) Cônjuge ( ) Avós ( ) Não especificado |
| Nome do Dependente: |
| Data de Nascimento: |
| Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino |
| Parentesco: ( ) Filho ( ) Cônjuge ( ) Avós ( ) Não especificado |
| Nome do Dependente: |
| Data de Nascimento: |
| Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino |
| Parentesco: ( ) Filho ( ) Cônjuge ( ) Avós ( ) Não especificado |
| Nome do Dependente: |
| Data de Nascimento: |
| Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino |
| Parentesco: ( ) Filho ( ) Cônjuge ( ) Avós ( ) Não especificado |
| Nome do Dependente: |
| Data de Nascimento: |
| Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino |
| Parentesco: ( ) Filho ( ) Cônjuge ( ) Avós ( ) Não especificado |
| VII – QUESTIONAMENTOS DIVERSOS* |
| Possui outro vínculo previdenciário ou realiza contribuição previdenciária por outra fonte, público ou privado? ( ) SIM ( ) NÃO Qual? |
| Optaria por perceber a gratificação natalina (13° Salário) de qual maneira? ( ) 50% no mês de aniversário e 50% no mês de Dezembro ( ) 50% no mês de setembro e 50% no mês de Dezembro ( ) 100% no mês de Dezembro |
| Optaria por realizar a conversão da licença prêmio em pecúnia? ( ) SIM ( ) NÃO Qual a % (porcentagem) de renúncia ofereceria na conversão da licença prêmio em pecúnia? ( ) até 20% ( ) até 30% ( ) até 40% ( ) até mais de 40% |
*Questionamentos apenas para fins de consulta, sem qualquer expectativa de direito.
| DECLARAÇÃO Declaro, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, que as informações deste documentos são verdadeiras. Pedra Preta/MT, ____ de ____________ de 2021. --------------------------------------------------------------- Assinatura do Servidor |
| Nome do Recadastrador: --------------------------------------------------------------- Assinatura do Recadastrador |