DECRETO MUNICIPAL N.º 018/2021

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que a saúde, a educação e o trabalho, são considerados direitos sociais pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a educação, segundo a Constituição Federal, e direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

CONSIDERANDO que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana bem como os valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a grande quantidade de pessoas envolvidas nos serviços educacionais, entre estudantes e profissionais da educação que compõem as 15 unidades da rede pública municipal de educação;

CONSIDERANDO que uma medida única abrangendo as atividades educacionais da rede pública e da rede privada de ensino, e a forma mais eficiente e razoável de se lidar com possibilidade de propagação do novo coronavirus no ambiente escola-família;

CONSIDERANDO que a quantidade de estudantes da rede pública municipal (2.058) e rede privada de ensino (449), escola estadual (195), somam aproximadamente 4.462 mil alunos;

CONSIDERANDO o apelo de dezenas de pais de alunos, solicitando a retomada das atividades educacionais no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ação inerente a retomada das atividades públicas e privadas educacionais, visando o retorno gradual e seguro destas, sem prejuízo das medidas de prevenção e combate a pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização das medidas de preservação da vida sem, contudo, deixar de assegurar a prestação do serviço educacional aos cidadãos chapadense;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população chapadense, sem descurar das necessidades básicas do cidadão, entre elas o pleno acesso à educação, de forma compatível com as medidas de segurança a saúde;

DECRETA:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSICOES INERENTES A REDE PUBLICA DE ENSINO

Art. 1º As atividades educacionais no ano letivo de 2021, nas unidades da rede pública municipal de ensino, em todos os níveis teve início a partir do dia 08 de fevereiro de 2021, de forma remota.

CAPÍTULO II - DAS DISPOSICOES INERENTES A REDE PRIVADA DE ENSINO

Art. 2º Fica permitida, a partir de 01 de março de 2021, a retomada das atividades educacionais na forma presencial, nas unidades da rede privada de ensino, tão somente no que se refere a educação infantil, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula.

Art. 3º As atividades educacionais no ano letivo de 2021, no ensino fundamental e ensino médio, nas unidades da rede privada, se darão da seguinte forma:

I - De 01 a 28 de fevereiro de 2021, as atividades educacionais se darão exclusivamente por intermédio do uso de tecnologia digital e estratégias de ensino a distância - EAD;

II - A partir de 01 de marco de 2021 as atividades educacionais passam a ser realizadas pelo sistema híbrido, até o pleno restabelecimento das atividades presenciais;

Art. 4º As atividades educacionais no ano letivo de 2021, no ensino técnico e profissionalizante, nas unidades da rede privada, se darão da seguinte forma:

I - De 01 a 28 de fevereiro de 2021, as atividades educacionais se darão exclusivamente por intermédio do uso de tecnologia digital e estratégias de ensino a distância - EAD;

II - A partir de 01 de marco de 2021 as atividades educacionais passam a ser realizadas pelo sistema hibrido, até o pleno restabelecimento das atividades presenciais;

Art. 5º As atividades educacionais no ano letivo de 2021, no ensino superior, nas unidades da rede privada, se darão da seguinte forma:

I - De 01 a 28 de fevereiro de 2021, as atividades educacionais se darão exclusivamente por intermédio do uso de tecnologia digital e estratégias de ensino a distância - EAD;

II - A partir de 01 de marco de 2021 as atividades educacionais passam a ser realizadas pelo sistema híbrido, até o pleno restabelecimento das atividades presenciais;

CAPÍTULO III DAS DISPOSICOES COMUNS A REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO

Art. 6º Para fins do disposto no presente decreto, o sistema híbrido, intercalara atividades educacionais nos formatos a distância e presencial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula.

Art. 7º Na hipótese de confirmação de contágio pelo COVID-19, por alunos e/ou professores, as atividades escolares da turma respectiva, passarão a ser realizadas pelo período de 15 (quinze) dias, exclusivamente por intermédio do uso de tecnologia digital e estratégias de ensino a distância - EAD.

DAS MEDIDAS EM RELAÇÃO AO RETORNO DAS AULAS.

Art. 8º As Instituições de Ensino devem adotar estratégias para identificação precoce de estudantes e professores e demais trabalhadores classificados como casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, devendo seguir medidas de isolamento/quarentena conforme recomendações vigentes.

Art. 9º As Instituições de Ensino devem realizar a escala dos responsáveis pela triagem de temperatura corporal, orientando-os a seguir fluxos estabelecidos no Protocolo de Biossegurança de retorno às aulas.

§ 1º O monitoramento da temperatura corporal de todos os estudantes, trabalhadores e demais frequentadores, deve ocorrer diariamente no momento do ingresso à Instituição de Ensino.

§ 2º Caso a temperatura registrada esteja igual ou maior a 37,1ºC, condutas devem ser adotadas para o isolamento imediato. No caso de alunos, os pais ou responsáveis devem ser prontamente comunicados e orientados a procurar assistência médica.

§ 3º A direção ou coordenação deve ser comunicada caso haja recusa para verificação da temperatura ou insistência para adentrar a Instituição de Ensino quando a temperatura aferida for igual ou maior que 37,1ºC.

Parágrafo único. Crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos devem ser acompanhados dos pais ou responsáveis para o encaminhamento à UBS.

Art. 10 A Instituição de Ensino deve prever área individualizada para permanência temporária de casos suspeitos de COVID-19 que surgirem no decorrer da atividade escolar, incluindo estudantes que apresentem quadro febril durante este período.

§ 1º Deve ser escolhido um local com baixa circulação de pessoas, próximo a sanitários e com possibilidade de assegurar o distanciamento físico necessário. Também deve haver janelas para ventilação e troca de ar.

CASOS DE CONTAMINAÇÃO

Art. 11 A Instituição de Ensino deve informar à Secretaria Municipal de Saúde dados do monitoramento de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 e contactantes.

Art. 12 Caso ocorra contaminação entre estudantes, professores ou demais trabalhadores, a Instituição deve realizar a notificação para a Secretaria Municipal de Saúde, que conjuntamente definirá as medidas a serem adotadas.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE

Art. 13 Locais com possibilidade de concentração e aglomeração de pessoas devem manter cartazes informativos com o alerta da capacidade máxima de lotação permitida, que assegure o distanciamento físico de 1,5 m (um metro e meio) entre elas.

§ 1º Os recursos citados no caput devem privilegiar a importância da higiene de mãos, a adoção da higiene respiratória ao tossir e espirrar; a obrigatoriedade do uso de máscaras; a adoção do distanciamento físico entre pessoas; o não compartilhamento de objetos e utensílios pessoais; a limpeza e desinfecção do ambiente e superfícies, entre outros.

Art. 14 É obrigatório o uso de máscara por todas as pessoas que frequentarem a Instituição de Ensino.

§ 2º Todos os trabalhadores devem realizar o monitoramento e orientação constantes quanto ao uso correto de máscaras por alunos e demais pessoas que adentrarem a Instituição.

Art. 15 O retorno presencial às atividades curriculares e extracurriculares deve ocorrer de maneira híbrida, com revezamento dos alunos na modalidade presencial e on-line, e escalonamento semanal, ou com outra periodicidade, a depender da estrutura e capacidade local e número de alunos matriculados.

Art. 16 As turmas de alunos devem ser reorganizadas de forma que cada professor se desloque o mínimo possível da sala de aula.

Art. 17 As atividades do tipo excursões e passeios externos permanecem suspensas.

Art. 18 A Instituição de Ensino deve avaliar a possibilidade das aulas de Educação Física serem teóricas na primeira etapa do retorno presencial, e quando forem realizadas aulas práticas, as mesmas devem ser individualizadas, sem contato físico entre os participantes, com distâncias de 1,5 (um metro e meio), em espaços abertos.

Parágrafo único. A prática de atividades físicas que envolvam superfícies de difícil limpeza e desinfecção; troca de objetos entre alunos ou contato físico entre eles, permanecem suspensas.

Art. 19 Devem ser disponibilizados recursos e insumos para higiene de mãos, como água corrente, sabonete líquido, papel toalha e/ou álcool gel 70% (setenta por cento), posicionados em locais estratégicos e de fácil acesso, principalmente pontos com maior circulação de pessoas, como: salas de aula, salas de apoio, laboratórios, portas de acesso principal, corredores, entre outros.

Art. 20 As lixeiras devem possuir acionamento automático por pedal e estar dispostas em pontos estratégicos, principalmente nos locais destinados à higiene de mãos.

Art. 21 Os trabalhadores e estudantes devem ser orientados a manter as unhas cortadas ou aparadas, cabelos presos e evitar o uso de adornos.

Art. 22 Contatos físicos como aperto de mãos, abraços e beijos devem ser evitados entre os membros da comunidade escolar.

Art. 23 Devem ser adotadas e mantidas estratégias para o controle de lotação, organização do fluxo de entrada e saída, restrição de acesso e afastamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, de forma a garantir o distanciamento físico necessário.

§ 1º A disposição dos mobiliários (cadeiras, poltronas, mesas, armários, equipamentos tecnológicos, outros) deve ser alteradas e alguns deles podem ser removidos temporariamente ou ter seu uso bloqueado, se necessário, a fim de garantir o afastamento físico.

§ 2º As salas de aula devem ser reorganizadas a fim de atender o afastamento físico mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os alunos e entre esses e os professores.

Art. 24 A quantidade de materiais disponíveis nas salas, como livros e outros materiais didáticos, deve ser reduzida, isolando-os na medida do possível, e mantendo apenas o que for estritamente necessário para as atividades didático-pedagógicas.

Art. 25 Devem ser efetuadas marcações para o distanciamento físico recomendado, principalmente nos locais de fácil aglomeração de pessoas, como: pontos de entrada e saída, fila para a aferição da temperatura, refeitório, banheiro, entre outros.

Art. 26 Deve ser suspensa a utilização de catracas de acesso e de sistemas de registro de ponto, cujo acesso e registro de presença ocorram mediante biometria, especialmente na forma digital, para alunos e trabalhadores.

Art. 27 O horário de entrada e saída, bem como dos intervalos das diferentes turmas, deve ser redefinido e organizado de forma escalonada a fim de evitar aglomeração de pessoas e a circulação simultânea de grande número de estudantes nas áreas comuns e nos arredores do estabelecimento.

Art. 28 Os corredores devem ser sinalizados com direcionamento do fluxo em sentido único para minimizar o tráfego de pessoas frente a frente, sempre que possível.

Art. 29 Cada sala de aula para realização da atividade extracurricular deve ser ocupada, sempre que possível, pelo mesmo grupo de estudantes, de acordo com a dimensão e características da Instituição de Ensino.

Parágrafo único. Sempre que possível, privilegiar atividades em áreas externas.

Art. 30 A limpeza e a desinfecção dos ambientes internos e externos da Instituição de Ensino devem ser intensificadas, sobretudo em superfícies habitualmente muito tocadas, como: corrimãos, telefones, teclados de computador, torneiras, maçanetas de portas, interruptores de energia, carteiras escolares, entre outros.

§ 1º A limpeza e a desinfecção do ambiente e superfícies devem ser realizadas minimamente a cada troca de turma e entre os períodos das atividades.

§ 2º Deve ser realizado treinamento específico sobre limpeza e desinfecção de materiais, superfícies e ambientes para os trabalhadores responsáveis por essas atividades, de acordo com Protocolo de Biossegurança local.

Art. 31 Os espaços devem ser mantidos constantemente arejados e ventilados, preferencialmente de forma natural.

Parágrafo único. Quando utilizado sistema de ar condicionado, portas e janelas devem ser mantidas abertas minimamente a fim de garantir ventilação, e o sistema de ar condicionado deve ser mantido com seus componentes limpos e com a manutenção preventiva em dia, em conformidade com o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) sob responsabilidade de um profissional habilitado, adotando estratégias que garantam maior renovação do ar e maior frequência na limpeza dos componentes.

Art. 32 O uso compartilhado de equipamentos ou materiais destinados ao ensino deve ser evitado. Em casos de extrema necessidade o compartilhamento poderá ser realizado desde que haja desinfecção destes itens com álcool 70% (setenta) por cento ou outro produto similar, antes e após o uso.

Parágrafo único. Os equipamentos e materiais que não puderem ser desinfetados constantemente em função de suas características e necessidade de conservação devem ser bloqueados temporariamente.

Art. 33 O uso de armários compartilhados deve ser suspenso.

Art. 34 Os laboratórios e as salas de apoio para a realização das atividades extracurriculares devem ter lotação máxima reduzida garantindo o afastamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas e devem ser usados mediante agendamento prévio, com escala de horários e adequada limpeza e desinfecção entre os usos.

Art. 35 Locais onde exista possibilidade de formação de filas devem ser demarcados de forma visual, por meio de sinalizações no piso, cones, fitas, entre outros materiais, a fim de assegurar a medida de 1,5 m (um metro e meio) para o afastamento entre as pessoas.

Art. 36 Nos casos em que se fizer necessária deve ser disponibilizada área externa de espera para as pessoas, que atenda também o distanciamento físico necessário.

Art. 37 Todos os bebedouros nos quais exista a possibilidade de aproximação da boca com a fonte de água devem ser desativados.

§ 1º Devem ser mantidos dispensadores de água para garantir o abastecimento de copos e garrafas de uso pessoal, com orientação clara de que estes utensílios não podem tocar as superfícies do equipamento durante este abastecimento.

§ 2º As garrafas para abastecimento de água devem ser de uso individualizado, não devendo ser compartilhadas em nenhuma hipótese.

Art. 38 Os intervalos ou recreios devem ser feitos com revezamento de turmas em horários alternados, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os alunos, para evitar aglomerações.

Art. 39 Todas as pessoas devem permanecer com máscara facial nos ambientes destinados à realização da alimentação, sendo permitida sua retirada apenas durante o período de ingestão do alimento, devendo a mesma ser recolocada imediatamente após o término da refeição.

Art. 40 As refeições podem ser realizadas nas salas de aulas sempre que necessário para garantir o distanciamento físico entre os estudantes e evitar a aglomeração. Na educação infantil esta prática deve ser especialmente monitorada por funcionário(s) ou professor(es) para evitar o compartilhamento de alimentos, objetos e utensílios entre as crianças.

Art. 41 As cantinas e outros serviços de alimentação devem adotar estratégias de demarcação no piso e sinalização de espaços a fim de garantir a organização e o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio), durante o atendimento no balcão e na fila do caixa para pagamento, quando aplicável, bem como disponibilizar insumos para higienização das mãos antes e depois do pagamento, bem como na manipulação dos alimentos.

Art. 42 Os banheiros devem ser organizados e demarcados a fim de garantir o afastamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas.

§ 1º As medidas para higienização das mãos devem ser reforçadas sempre após o uso dos banheiros.

§ 2º Os insumos para higiene de mãos devem ser mantidos constantemente abastecidos.

§ 3º A limpeza e desinfecção dos banheiros deve ser intensificada, garantindo sua realização minimamente duas vezes em cada turno.

MEDIDAS ADICIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 43 Planejar o retorno de forma escalonada, de forma a garantir a alternância de crianças e turmas em grupos menores.

Parágrafo único. Considerar menor tempo na jornada diária das turmas na unidade educacional, conforme as necessidades de crianças e famílias.

Art. 44 Manter cartazes na entrada da unidade educativa, com informações objetivas das medidas de prevenção a serem adotadas no local, utilizando linguagem acessível às famílias e às crianças, com imagens e outras formas de comunicação para além da escrita.

Art. 45 As crianças devem ter sua temperatura aferida, se possível, antes da entrada na e neste momento os responsáveis devem informar se a criança apresentou algum sintoma suspeito nas últimas vinte e quatro horas, como: febre, calafrios, falta de ar, tosse, dor de garganta, diarreia, entre outros.

§ 1º Caso a criança tenha apresentado qualquer um destes sintomas, a mesma deve ser encaminhada a serviço de saúde para avaliação, não sendo permitida sua entrada na Instituição de Ensino.

§ 2º. Crianças acometidas de outras doenças cotidianas como viroses e infecções bacterianas não devem frequentar a unidade escolar enquanto sintomáticas.

Art. 46 Considerar que as famílias fiquem do lado de fora das unidades, por ocasião da chegada e saída das crianças ao local, a fim de evitar a circulação de pessoas no interior da Instituição. No caso de crianças abaixo de 03 (três) anos, deve ser permitida a entrada de apenas um adulto por criança.

Art. 47 Enfatizar a prática da higienização das mãos com todas as crianças, auxiliando-as principalmente nos seguintes momentos: chegada à Instituição de Ensino, após o uso do banheiro, antes e após as refeições, após ações educativas, entre outros.

Art. 48 Os alunos não devem trazer brinquedos de casa para a Instituição de Ensino, portanto, pais e demais responsáveis devem ser orientados a respeito desta recomendação.

Art. 49 Os professores devem adotar estratégias para o monitoramento constante das crianças de forma que evitem levar as mãos à boca, olhos e nariz.

Art. 50 A quantidade de brinquedos disponíveis no local deve ser limitada ao mínimo necessário, sempre em quantidade suficiente ao número de crianças existentes em cada período.

§ 1º Manter no local apenas brinquedos laváveis, que possam ser desinfetados regularmente.

§ 2º Todos os brinquedos devem ser frequentemente desinfetados com álcool 70% (setenta por cento), ou outro produto similar, sempre após a manipulação por uma criança e a intervalos regulares previamente estabelecidos pela Instituição de Ensino.

Art. 51 Os banheiros, fraldários, colchonetes, berços e afins, devem ser limpos e desinfetados sempre após cada uso.

Art. 52 Cada criança deve manter seus próprios itens de higiene pessoal, como: fraldas, toalha, escovas de dente (quando indicado), entre outros, em quantidade suficiente para um dia de permanência no local. Não é permitido o compartilhamento destes materiais entre as crianças.

§ 1º Itens como pratos, colheres, mamadeiras e outros utensílios utilizados para alimentação devem ser individualizados e corretamente higienizados imediatamente após o uso.

§ 2º As fraldas devem ser descartadas em recipiente adequado com tampa que disponha abertura por pedal.

Art. 53 Orientar os pais sobre a necessidade de os pertences pessoais das crianças serem diariamente desinfetados com álcool 70% (setenta por cento), ou outro pro duto similar, imediatamente após a chegada em casa.

Art. 54 Considerar que os cumprimentos entre as crianças sejam combinados desde o primeiro dia, por meio de campanhas coletivas, envolvendo rituais lúdicos, brincadeiras e/ou músicas, que instituam novas formas de cumprimento entre elas, sem o uso do contato físico.

Art. 55 As janelas das salas devem permanecer abertas, desde que não ofereçam risco à integridade física das crianças. Caso necessário, telas de proteção e grades devem ser instaladas, garantindo a ventilação no local de forma segura.

Art. 56 Professores e demais trabalhadores devem fazer uso obrigatório de máscaras e, sempre que possível, de face shield, pois no ensino infantil o contato com as crianças é direto e ocorre com maior frequência devido os cuidados que elas necessitam.

Art. 57 Crianças menores de 02 (dois) anos de idade não devem utilizar máscaras faciais devido ao risco de sufocamento e dificuldade para permanecer com elas durante todo o tempo recomendado.

Art. 58 Os lençóis, travesseiros e mantas devem ser de uso exclusivo da criança, não podendo ser compartilhado.

Art. 59 O fluxo de acesso aos banheiros e fraldários, bem como o tempo de permanência nestes locais, deve ser organizado de modo a evitar aglomerações nestes espaços.

Art. 60 Nos momentos em que exista a necessidade de banho ou troca de fraldas das crianças, o funcionário deverá, obrigatoriamente, estar paramentado com os seguintes equipamentos de proteção: máscara, face shield, luvas descartáveis e avental (impermeável, sempre que risco da umidade alcançar o uniforme do funcionário).

§ 1º Sempre após essas atividades, o funcionário deverá remover as luvas descartáveis e higienizar as mãos com álcool gel 70% (setenta por cento), não sendo permitida a circulação na unidade educacional com luvas descartáveis.

§ 2º Quando utilizadas, as banheiras devem ser individualizadas. Apenas em condições excepcionais o uso compartilhado poderá ser autorizado, porém a unidade educacional deverá instituir protocolo para limpeza e desinfecção das mesmas, imediatamente após cada uso, com rígido controle.

Art. 61 As disposições contidas no presente decreto poderão ser revistas a qualquer momento, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19.

Art. 62 O descumprimento das medidas deste Decreto acarretara a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, nos termos da lei.

Art. 63 Para fins da retomada das atividades de que trata o presente decreto, além da autorização expressa dos pais ou responsáveis pelos alunos, todas as unidades educacionais, públicas e privadas, deverão elaborar um Plano Estratégico de retomada segura das atividades, distribuídos em dois eixos, a saber:

A) EIXO I: PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANCA NO ESPACO DA UNIDADE EDUCACIONAL - O RETORNO SEGURO: O processo educativo articulado aos protocolos de biossegurança com participação da comunidade educacional e dos familiares;

B) EIXO II: O PROCESSO EDUCATIVO ARTICULADO AOS PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANCA - A PRÁTICA PEDAGOGICA: Protocolos de biossegurança no espaço da unidade educacional - a organização dos espaços educativos;

Art. 64 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 18 de fevereiro de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães