DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2021

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1714/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 1714/2017

DECRETA:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, conforme segue:

Luís Carlos de Freitas - Secretaria Municipal de Obras;

Rosane Costa Itacaramby - Procuradora Geral do Município;

Dagoberto Garcia Belufi - Secretaria Municipal de Finanças

Sebastião Moreira da Silva - Secretaria Municipal de Agricultura;

Alexandre Parreira Severino - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente;

Alex Humberto Faria - Sindicato dos Produtores Rurais;

José Carlos de Andrade Moia - Associação dos Pequenos Produtores da Jangada Roncador;

Gustavo Furtado Mendonça - Loja Maçônica Trabalho e Progresso nº 17;

Djalma Barbosa dos Santos - Cooperchapada (Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães)

Ademir Rodrigues da Silva - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada dos Guimarães

Parágrafo Único. O Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, mencionado no caput deste artigo, será presidido pelo Sr. Luís Carlos de Freitas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 19 de fevereiro de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães