TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 030/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SENDO MATERIAIS DE REPAROS RESIDENCIAIS OCASIONADOS DEVIDO A TEMPESTADE QUE ATINGIU O MUNICIPIO E, CONFORME DECRETO SITUAÇÃO EMERGENCIAL – DECRETO MUNICIPAL N° 159/2020, no Decreto Estadual n° 694/2020, na Portaria n° 2692/2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, onde foram declaradas situações de emergência ocasionadas pela tempestade, NO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.

CONTRATADA: MARIA INEZ DE AGUIAR EIRELI CNPJ: 04.514.115/0001-55

Endereço:AV CENTRO OESTE Nº 341

BAIRRO: CENTRO CIDADE: CONFRESA – MT CEP:78.652-000

FONE: (66) 3564-1142

VALOR TOTAL CONTRATADO:R$ 153.144.44 (cento e cinquenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para o fornecimento do item objeto desta Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 011/2021, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 17 de Fevereiro de 2021

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL