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Pref. Tabaporã

“Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.266, de 08 de Dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabaporã/MT., para o Exercício Financeiro de 2021”.

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei 4320/64,

Considerando a autorização prevista no Inciso I, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.266/2020,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.539,71 (quarenta mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03 - GABINETE DE COORDENADORIA GERAL

03.004.0.0 - ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

03.004.0.0.04.122.0002.2006 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 1.089,00

(um mil e oitenta e nove reais)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.066,61

(um mil, sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 605,48

(seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 - 0146008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 790,14

(setecentos e noventa reais e quatorze centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.978,72

(sete mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.16.00.00 - 0146008000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 12.600,00

(doze mil e seiscentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 11.683,07

(onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e sete centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.560,32

(um mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos)

10.010.0.0 - F U N D E B

10.010.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 40 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.94.00.00 - 0119000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.241,02

(um mil, duzentos e quarenta e um reais e dois centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.925,35

(um mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos)

T O T A L R$ 40.539,71

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

03 - GABINETE DE COORDENADORIA GERAL

03.004.0.0 - ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

03.004.0.0.04.122.0002.2006 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 489,00

(quatrocentos e oitenta e nove reais)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.066,61

(um mil, sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 5,48

(cinco reais e quarenta e oito centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 790,14

(setecentos e noventa reais e quatorze centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.978,72

(sete mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 0146008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 11.400,00

(onze mil e quatrocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 11.083,07

(onze mil, oitenta e três reais e sete centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 360,32

(trezentos e sessenta reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

10.010.0.0 - F U N D E B

10.010.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 40 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 0119000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.241,02

(um mil, duzentos e quarenta e um reais e dois centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.925,35

(um mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos)

T O T A L R$ 40.539,71

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã

Estado de Mato Grosso

Em 04 de janeiro de 2021.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHINEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento