DECRETO Nº 4.308/2021.
23 de Fevereiro de 2021
DATA: 21/01/2021
SÚMULA: “Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotações em nova dotação orçamentária no orçamento municipal do exercício 2021, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso III da Lei 4320/64, criando e acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias, e dá outras providências.”
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal nº 1269/2021, de 18/01/2021.
DECRETA:
Art.1º - Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotações no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil) em nova dotação orçamentária no orçamento municipal do exercício 2021, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso III da Lei 4320/64, criando e acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.002.0.0 - COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.1115 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 160.000,00
Fonte de destinação de recursos 0 1 00 00 00 00 – Recursos Ordinários
VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA DESPESA R$ 160.000,00
(Cento e Sessenta Mill Reais)
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto serão abertos utilizando-se do saldo de anulação parcial de dotações orçamentarias do orçamento 2021 nos termos do artigo 43, §1º inciso III da Lei 4320/64, reduzindo as seguintes dotações:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.244.0003.1032 – CONSTRUÇÃO DECENTRO DE MULTIPLO USO
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 89.000,00
Fonte de destinação de recursos 6 1 00 00 00 00 – Recursos Próprios destinados a contrapartidas de convênios do estado.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 – MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DA ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.30.00.00 – Materiais de Consumo R$ 21.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Fonte de destinação de recursos 0 1 00 00 00 00 – Recursos Ordinários
VALOR TOTAL DOS DECRÉSCIMOS DA DESPESA R$ 160.000,00
(Cento e Sessenta Mil Reais)
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Tabaporã – MT, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2021.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento