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Pref. Tabaporã

“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, por superávit financeiro e dá outras providências.”

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei 4320/64,

Considerando a autorização prevista na Lei Municipal nº 1.276, de 16 de fevereiro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro no valor de R$ 97.559,39 (noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0019.1103 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

4.4.90.52.00.00 - 0346074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

08.001.0.0.10.301.0019.2116 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

3.1.90.11.00.00 - 0346074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 49.829,39

(quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0346074000 - Obrigações Patronais R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 8.362,00

(oito mil trezentos e sessenta e dois reais)

3.3.90.39.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11.868,00

(onze mil, oitocentos e sessenta e oito reais)

08.001.0.0.10.302.0019.1102 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

4.4.90.52.00.00 - 0346074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00

(duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0019.2109 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

3.1.90.11.00.00 - 0346074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 100,00

(cem reais)

3.1.91.13.00.00 - 0346074000 - Obrigações Patronais R$ 100,00

(cem reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 200,00

(duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 200,00

(duzentos reais)

08.001.0.0.10.303.0019.2117 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 200,00

(duzentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 0346074000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 800,00

(oitocentos reais)

08.001.0.0.10.304.0019.1116 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

4.4.90.52.00.00 - 0346074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00

(duzentos reais)

08.001.0.0.10.304.0019.1117 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

4.4.90.52.00.00 - 0346074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

08.001.0.0.10.304.0019.2118 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

3.1.90.11.00.00 - 0346074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 200,00

(duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0346074000 - Obrigações Patronais R$ 200,00

(duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 400,00

(quatrocentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00

(duzentos reais)

08.001.0.0.10.305.0019.2119 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

3.1.90.11.00.00 - 0346074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0346074000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 97.559,39

Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado na receita 1.7.18.03.91.02 - Enfrentamento de Saúde Nacional (Crédito Extraordinário) – Portaria nº 1.666/2020 – 01/07/2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 17 de Fevereiro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL