COVID-19: DECRETO Nº 4.334/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
23 de Fevereiro de 2021
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, por superávit financeiro e dá outras providências.”
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei 4320/64,
Considerando a autorização prevista na Lei Municipal nº 1.276, de 16 de fevereiro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.800,20 (cinco mil, oitocentos reais e vinte centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0019.2121 - COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19
3.3.90.30.00.00 - 0326078000 - Material de Consumo R$ 5.800,20
(cinco mil, oitocentos reais e vinte centavos)
T O T A L R$ 5.800,20
Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado na receita 1.7.18.03.91.07 – Incentivo Financeiro – União para Municípios – portaria 1.857 – PSE (Saúde).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 17 de fevereiro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL
ADAIR JOSÉ SCHINEIDER
Sec.Municipal de Finanças e Orçamento