DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT PARA RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VII do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012 e Decreto Municipal 3023/2021,

DECRETA:

Art. 1° - Determinar o retorno do atendimento presencial na Unidade do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT no âmbito do município a partir do dia 22 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Fica estabelecido o horário das 7h00 às 13h00 exclusivamente para o atendimento ao público na forma presencial, sendo permitida a entrada de um usuário por vez.

Art. 3° - É obrigatório o uso de máscara pelos servidores e usuários cobrindo boca e nariz, bem como a disponibilização de álcool 70% na entrada da unidade de atendimento.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena -MT, 19 de fevereiro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal