CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI MUNICIPAL 653 DE 12 DE MAIO DE 2015
5 de Outubro de 2015
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS E MOTORISTAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LUCIARA-MT.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Luciara-MT (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 065 de 09 de Novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 653 de 12 de Maio de 2015.
Considerando a Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre o Processo de Escolha em data unificada dos Membros do Conselho Tutelar;
RESOLVE
Art. 1º Credenciar os veículos e seus respectivos condutores, que irão dar assistência nas eleições para Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar de Luciara -MT, Estado de Mato Grosso, que acontecerá em 04 de outubro de 2015, conforme abaixo discriminado:
| VEÍCULO | PLACA | MOTORISTA | CNH |
| Fiat Uno Mille Sec. Prom. Assist. Social | OAP 7477 | Vinícius Santos da Silva | 05230047327 |
| Microônibus Mercedes Benz NTL 6391 | NTL 6391 | Claumiro Medeiros Souza | 04519150602 |
| Microônibus Iveco | NUC 0436 | Luiz Fernandes Oliveira | 01572387461 |
Art. 2º Nenhum outro veículo está autorizado a transportar eleitores no dia da eleição, bem como nenhum outro motorista que não seja credenciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luciara - MT, em 1.º de outubro de 2015.
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Inês Ana Wickroski Sales
Presidente do CMDCA