CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI MUNICIPAL 653 DE 12 DE MAIO DE 2015
5 de Outubro de 2015
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DOS FISCAIS DOS RESPECTIVOS CANDIDATOS A TRABALHAR NA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LUCIARA-MT.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Luciara-MT (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 065 de 09 de Novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 653 de 12 de Maio de 2015.
Considerando a Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre o Processo de Escolha em data unificada dos Membros do Conselho Tutelar;
RESOLVE
Art. 1º Credenciar os fiscais dos respectivos candidatos a concorrer ao cargo de conselheiro tutelar gestão 2016/2019, que irão fiscalizar e acompanhar na eleição para Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar de Luciara, Estado de Mato Grosso, que acontecerá em 04 de outubro de 2015, conforme abaixo discriminado:
| Candidato | Fiscal/CPF |
| Wanderson Aguiar Campos Sousa | Maria Milvanice Lemos da Silva CPF: 980.875.501-10 |
| Rosiene Pereira Noleto Morais | Jaci Pereira Santos CPF: 005.561.691-74 |
| Maria Lúcia Vieira do Nascimento | Remilde Ferreira da Silva CPF: 581.959.711-72 |
| Rute da Silva Luz | Felipe Silva Bezerra CPF: 020.575.101-66 |
| Osório Alves Luz | Lilian Ferreira Lima CPF: 763.459.631-00 |
| Eloísa Martins da Silva | Kamila Raquel Ribeiro Galvão CPF: 040.663.571-48 |
Art. 2º Nenhum outro fiscal que não seja credenciado não poderá acompanhar o processo da eleição.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luciara - MT, em 2 de outubro de 2015.
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Inês Ana Wickroski Sales
Presidente do CMDCA