2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 106/2019
23 de Fevereiro de 2021
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 106/2019 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIOEmpresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 0106/2019 sendo o objeto Contrato é prestação de serviço de Contratação de Empresa para futura e eventual prestação de serviços de Assessoria de Imprensa a Prefeitura Municipal de nossa Senhora do Livramento-MT, para a divulgação de notícias de interesse da sociedade a fim de se estabelecer uma relação entre o poder Público com a comunidade, divulgando as ações da Prefeitura e a sua imagem dando mais visibilidade na imprensa e redes sociais, internet, google, sites, portais de notícias, blogs, entre outros, inclusive, no próprio site e facebook da Prefeitura é aquele fixado no TERMO DE REFERÊNCIA N° 094/2019 PROCESSO Nº003146/2019 – PREGÃO PRESENCIAL 017/2019.
O presente instrumento advém 2019 PROCESSO Nº003146/2019 – PREGÃO PRESENCIAL 017/2019.. OBJETO É “Contratação prestação de serviço de Contratação de Empresa para futura e eventual prestação de serviços de Assessoria de Imprensa a Prefeitura Municipal de nossa Senhora do Livramento-MT, para a divulgação de notícias de interesse da sociedade a fim de se estabelecer uma relação entre o poder Público com a comunidade, divulgando as ações da Prefeitura e a sua imagem dando mais visibilidade na imprensa e redes sociais, internet, google, sites, portais de notícias, blogs, entre outros, inclusive, no próprio site e facebook da Prefeitura..”e outro lado Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15, localizada à Rua Antônia Maria Martins de Mello, nº 1, – Bairro Novo Livramento no município de Nossa senhora do Livramento/MT, CEP: 78170-00, CONTRATADO
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUARTA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 471/2021 e o parecer jurídico municipal nº 107/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 02/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Administração PROCESSO Nº003146/2019 – PREGÃO PRESENCIAL 017/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
4CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, para o exercício de 2020.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 021 | 33.90.39.00 | 100 |
| ADM Planejamento. | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividade da Secretaria ADM | 065 | 33.90.39.00 | 100 |
LEIA-SE:
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 471/2020 parecer juridico 107/2020.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 040009 | 036 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 14.950,00 |
| ADM Planejamento. | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividade da Secretaria ADM | 040041 | 080 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 14.950,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0106/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 18 de Fevereiro 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal