1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 088 2020
23 de Fevereiro de 2021
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 88 2020 contratação de Empresa Especializada em Serviços de Arbitragem em Eventos Esportivos Municipal nas especificações constantes do Termo de Referência para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes., de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência nº 0048/2019 Processo Adminsitrativo nº 02808/2019 Pregão Eletrônico nº 015/2019, Processo Administrativo 2664/2020.
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0002808/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2019 12 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2664/2020.,OBJETO É “contratação de Empresa Especializada em Serviços de Arbitragem em Eventos Esportivos Municipal nas especificações constantes do Termo de Referência para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes., de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência nº 0048/2019 Processo Adminsitrativo nº 02808/2019 Pregão Eletrônico nº 015/2019, Processo Administrativo 2664/2020outro lado a Empresa PAPAGAIO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.582.124/000150, sediada na Rua Trinta e Oito, 23 Quadra 26 CXPST 3201 CEP: 78060970 CEP: 78.091-337 neste ato representado pelo Senhor João Carlos Christoffoli, portador do RG: 0105937-8/SEJUSP/MT e do CPF: 295.228.119-04 residente e domiciliado Avenida Santa Cruz 78 casa 59 Quadra 02, Condominio Village D’Italia Bairro Santa Cruz II, Cuiabá/MT CEP: 78077-000, doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375/2021 e o parecer jurídico municipal nº 95/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0002808/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2019 12 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2664/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 05/001 | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos da Educação | 94 | 33.90.39 | 100 | 15.145,00 |
| 05/004 | Próprio | 2020 – Gestão do Esporte e Lazer | 124 | 33.90.39 | 115 | 13.745,75 |
| 05/006 | Federal | 2011 – Manutenção do Ens. Fundamental FUNDEB 40% | 119 | 33.90.39 | 119 | 17.000,00 |
| R$ 45.890,75 (Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Noventa Reais e Setenta e Cinco Centavos) | ||||||
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 375/2021 e parecer Jurídico nº 095/2021.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 05/001 | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos da Educação | 111 | 33.90.39 | 101 | 15.145,00 |
| 05/004 | Próprio | 2020 – Gestão do Esporte e Lazer | 139 | 33.90.39 | 101 | 13.745,75 |
| 05/006 | Federal | 2011 – Manutenção do Ens. Fundamental FUNDEB 40% | 155 | 33.90.39 | 119 | 17.000,00 |
| R$ 45.890,75 (Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Noventa Reais e Setenta e Cinco Centavos) | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 88/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 12 de Fevereiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal