“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 107/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de Pensão por morte em favor do Senhor Douglas Vinicius de Oliveira, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Adriana Justino Gomes”.

O Diretor Executivo do PREV-JACI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 107/2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS, na data de 23 de Outubro de 2020, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, em favor do Senhor Douglas Vinicius de Oliveira, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 1924130-5 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 024.658.461-08, a partir de 15/09/2020, conforme processo administrativo do PREV-JACI, n.º 2020.07.02342P.

Onde se lê: Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7, inciso I, Art. 28, inciso II, e art. 30, inciso I da Lei Municipal n.º 1.417 de 13 de março de 2012, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Município de Jaciara/MT, com redação dada pela Lei nº 1954/2020;

Leia-se: Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7, inciso I, Art. 28, inciso II, e art. 30, inciso I da Lei Municipal n.º 1.417 de 13 de março de 2012, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Município de Jaciara/MT, com redação dada pela Lei nº 1954/2020;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 15 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 19 de Fevereiro de 2021.

MENAH REMBERG GUIMARÃES DA SILVA Diretor Executivo do PREV-JACI

Homologo:

ANDREIA WAGNER

Prefeita Municipal