1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 087 2020
23 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 087 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: EMPRESA: BRAED EVENTOS EIRELI EPP
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 87 2020 contratação de Empresa Especializada em Serviços de Arbitragem em Eventos Esportivos Municipal nas especificações constantes do Termo de Referência para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes., de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência nº 0048/2019 Processo Adminsitrativo nº 02808/2019 Pregão Eletrônico nº 015/2019, Processo Administrativo 2663/2020.
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0002808/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2019 12 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2663/2020.,OBJETO É “ contratação de Empresa Especializada em Serviços de Arbitragem em Eventos Esportivos Municipal nas especificações constantes do Termo de Referência para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes., de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência nº 0048/2019 Processo Adminsitrativo nº 02808/2019 Pregão Eletrônico nº 015/2019, Processo Administrativo 2663/2020 e outro lado a Empresa BRAED EVENTOS EIRELI EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.005.864/0001-40, sediada na Rua dos Cartamos, 57, Terrras de São Bento II CEP: 13484-695, Limeira São Paulo neste ato representado pelo Senhor Lenita da Silva Betim, portador do RG: 17.005.864-5 SSP/SP e do CPF: 074.476.288-08 residente e domiciliado Rua dos Cartamos, 57, Terrras de São Bento II CEP: 13484-695, Limeira São Paulo, doravante denominado CONTRATADO CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375/2021 e o parecer jurídico municipal nº 95/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Educação, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0002808/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2019 12 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2663/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 05/001 | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos da Educação | 94 | 33.90.39 | 100 | 4.500,00 |
| 05/004 | Próprio | 2020 – Gestão do Esporte e Lazer | 124 | 33.90.39 | 115 | 6.000,00 |
| 05/006 | Federal | 2011 – Manutenção do Ens. Fundamental FUNDEB 40% | 119 | 33.90.39 | 119 | 6.000,00 |
| Valor Total 16.500,00 (Dezesseis Mil Quinhentos) | ||||||
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 376/2021 e parecer Jurídico nº 100/2021.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 05/001 | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos da Educação | 111 | 33.90.39 | 101 | 4.500,00 |
| 05/004 | Próprio | 2020 – Gestão do Esporte e Lazer | 139 | 33.90.39 | 101 | 6.000,00 |
| 05/006 | Federal | 2011 – Manutenção do Ens. Fundamental FUNDEB 40% | 155 | 33.90.39 | 119 | 6.000,00 |
| R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil Quinhentos Reais) | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 87/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 12 de Fevereiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal