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Pref. Canabrava do Norte

TERMO DE PARALISAÇÃO.

TERMO DE PARALIZAÇÃO/SUSPENSÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA ELETRO TARTARI LTDA - EPP.

Pelo presente instrumento, de um lado o CANABRAVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede a Avenida Áurea Tavares de Amorim, s/nº, Vila São João, em Canabrava do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ n. 37.465.200/0001-20, neste ato representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 15638073 - SEJSP/MT e CPF n° 011.173.691-96, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ELETRO TARTARI LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, situada a Avenida Miguel Sutil, nº 14.477, Bairro Jardim Ubatã, Cuiabá/MT, CEP: 78.025-700, Inscrito no CNPJ 15.062.235/0001-85 neste ato representada pela Srª. Arlete Terezinha Della Torre Tartari, inscrita no CPF sob nº 345.959.451-91 e RG – 1.066.330 SSP/PR, residente e domiciliada na Avenida Miguel Sutil, nº 14.477, Bairro Jardim Ubatã, Cuiabá/MT, CEP: 78.025-700, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

Nesta data, entre as partes contratantes acima especificadas, ficou ajustado o aditamento ao contrato nº 022/2020, firmado entre as partes acima qualificadas, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Paralização/Suspenção da Ordem de Serviços referente ao Contrato nº 022/2020, desde a data de 01 de outubro de 2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de obra de Iluminação do Estádio Herculano Alves Coelho em Canabrava do Norte/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: O prazo de execução fica suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade da obra.

Fica condicionada a apresentação de novo Cronograma Físico Financeiro (de acordo como Projeto revisado) para o reinicio da obra em comento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se viu obrigada a Paralisar/Suspender a Ordem de Serviços de execução da obra referente ao contrato nº 022/2020, por acordo com a CONTRATADA, devido ao fato de que com o início do período chuvoso, dar continuidade a essa obra é inviável, pois pro ser uma obra a ser realizada externamente, não pode-se iniciar e ter que paralisar devido às chuvas.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Canabrava do Norte – MT, 01 de outubro de 2020.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ELETRO TARTARI LTDA - EPP.

ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE TARTARI

CONTRATADA