PORTARIA N.º 63/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor do servidor Sr. Juarez Teodoro de Souza.”

O Diretor Executivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n. 1075 de 02 de outubro de 2018 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Torixoréu; da Lei Municipal n.º 772 de 20 de junho de 2006 que dispõe sobre dispõe sobre o plano de cargos e salários do município de Torixoréu/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr.Juarez Teodoro de Souzo, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 277.496 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 162.288.801-44, servidor efetivo no cargo de Servidor Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com carga horária de 40 horas semanais, matriculado sob nº 591, contando com 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Processo Administrativo do FAPET, n.º 2021.02.00003P, a partirde 01/02/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Torixoréu - MT, 19 de Fevereiro de 2021.

_____________________________

IRANY SOUZA CARRIJO

DIRETOR EXECUTIVO - FAPET

Homologo:

___________________________

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal