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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 099 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa PM DOS SANTOS ME

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 099/2020 Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego Buriti Grande com extensão de 7,0 m, largura de 4,0m e altura do solo de 1,5 m– localizada nas COORDENADAS UTM: “21L537024.52E – 21L8285756.28S.

O presente instrumento advém processo administrativo nº 002380/2020 dispensa de licitação nº 0110/2020,OBJETO É “Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego Buriti Grande com extensão de 7,0 m, largura de 4,0m e altura do solo de 1,5 m– localizada nas COORDENADAS UTM: “21L537024.52E – 21L8285756.28S.e outro lado a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida na Avenida Coronel Botelho cidade de Nossa Senhora do Livramento-MT CEP: 78170-000, representada por Pedro Marques dos Santos brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/MT, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 314/2021 e o parecer jurídico municipal nº 111/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUINTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal obras e Infraestrutura, oriundo rocesso administrativo nº 002380/2020 dispensa de licitação nº 0110/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

8. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2000.

Secretaria/Unidade

Recurso

Programa / Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor (R$)

008/001

Próprio

2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

395

33.90.39.00

0100

30.844,10

VALOR : R$30.844,10

LEIA-SE:

CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 314/2021 e parecer Jurídico nº111 /2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Programa / Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor (R$)

008/001

Próprio

2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

348

33.90.39.00

0100

30.844,10

VALOR : R$30.844,10

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 099/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de Janeiro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal