DECRETO MUNICIPAL N.º 009/2021
23 de Fevereiro de 2021
“Errata do Decreto nº 155 de 31 de Dezembro de 2020 - Fixa para o exercício de 2021, data de vencimento, desconto em cota única, parcelamento e o valor de tarifa de expediente para lançamento dos tributos municipais e da outras providências.”
CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:
NO CORPO DO DECRETO N° 155 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
ONDE SE LÊ:
II) Das datas de vencimentos que seguem:
a) Cota única em 31/03/2021, ou;
b) Primeira parcela em 31/03/2021;
c) Segunda parcela em 30/04/2021;
d) Terceira parcela em 31/05/2021;
e) Quarta parcela em 30/06/2021;
f) Quinta parcela em 30/07/2021;
g) Sexta parcela em 31/08/2021;
h) Sétima parcela em 30/09/2021;
i) Oitava parcela em 29/10/2021;
j) Nona parcela em 30/11/2021;
l) Decima parcela em 31/12/2021;
LEIA-SE:
II) Das datas de vencimentos que seguem:
a) Cota única em 15/03/2021, ou;
b) Primeira parcela em 15/03/2021;
c) Segunda parcela em 15/04/2021;
d) Terceira parcela em 17/05/2021;
e) Quarta parcela em 15/06/2021;
f) Quinta parcela em 15/07/2021;
g) Sexta parcela em 16/08/2021;
h) Sétima parcela em 15/09/2021;
i) Oitava parcela em 15/10/2021;
j) Nona parcela em 16/11/2021;
l) Decima parcela em 15/12/2021;
Gabinete do Prefeito Municipal de Ato Garças-MT, 22 de Fevereiro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT