O senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos – MT, no uso de suas atribuições legais, faz o CANCELAMENTO conforme orientação do Ministério Público do Estado do Processo Licitatório na Modalidade Inexigibilidade nº 04/2018 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS COM FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS REFERENTE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E A REFIFICAÇÃO DE BASE DE CÁUCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE NOS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO (FPM). Bem como o cancelamento dos respectivos Contratos Nº 39/2018 – empresa: firmado entre a Prefeitura e a Empresa: MARCOS INÁCIO ADVOCACIA, CNPJ: 08.983.619/0001-75.