ONDE SE LÊ:

CONSIDERANDO que a atualização da UPF do município de Juscimeira deverá responder exclusivamente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por força do artigo 544 da Lei Complementar Municipal nº 019/2019, de 30 de dezembro de 2019 e;

LEIA-SE:

CONSIDERANDO que a atualização da UPF do município de Dom Aquino deverá responder exclusivamente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por força do artigo 544 da Lei Complementar Municipal nº 019/2019, de 30 de dezembro de 2019 e;

Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, em 22 de fevereiro de 2021.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/ Administração