Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2021

Objeto: Contratação Direta pelo Poder Público Municipal de empresa especializada para Serviços de Coleta Seletiva e Transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos Passíveis de Reutilização, Reuso e Reciclagem para a Área Urbana do Município (bairros municipais, nos órgão público e entrega voluntária em locais de eco pontos) na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, tendo como objetivo principal a materialização e implantação das diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.

Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XXVII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Fica por este instrumento homologado o Processo Licitatório de Dispensa nº 03/2021, para contratação dos serviços acima mencionada.

Reserva do Cabaçal-MT, 22 de Fevereiro de 2021.

Registre-se

Publique-se

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal