Portaria nº 032/2021

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, art. 33;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal VILMAR BOAVENTURA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de operador de máquinas do município, matricula funcional, nº 145, CPF: 513.927.121-49, para retornar as suas funções em caráter de urgência, a partir de 13 de janeiro de 2021, por tempo indeterminado, ou seja, interromper o gozo da licença prêmio do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, art. 33, a licença pode ser interrompida a qualquer tempo, de acordo com interesse público. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar os dias supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 13 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 033/2021

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a servidora pública municipal ANDREIA DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de técnica de enfermagem do município, matricula funcional, nº 41, CPF: 880.278.051-04, para retornar as suas funções em caráter de urgência.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 13 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 035/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA/COORDENADORA DA CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ DE SERRA NOVA DOURADA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Nomear a Senhora ADRIANA DA MATA OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 724.930.971-49 e RG 4422580 DGPC/GO, servidora pública efetiva no cargo de Professora, para DIRETORA/COORDENADORA da Creche Municipal Criança Feliz.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT, 14 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

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Portaria nº 036/2021

Serra Nova Dourada - MT 14 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a Nomeação de Assessoria Especial de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Nomear PATRICIA DE SOUSA CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº 016.182.351-33 e RG 18012663 SSP-MT, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Especial de Saúde.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 037/2021

“DISPÕE SOBRE CEDÊNCA DE SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO – Que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11 de março de 2020, que a contaminação com o Coronavírus do COVID -19, restou caracterizada como uma pandemia;

CONSIDERANDO – A necessidade de fortalecer as equipes na assistência no enfretamento ao Novo Coronavírus;

RESOLVE:

Art. I - Ceder temporariamente da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde à servidora RAIMUNDA ALVES MARTINS, Supervisora de Merenda efetiva, nº da matricula 137, como técnica de enfermagem durante o período de enfretamento da emergência em saúde pública, decorrente do novo coranavírus (SARS-COV-2) agente causador da COVID-19;

Art. II - Lotação provisória, a situação funcional da servidora, de forma emergencial e momentânea para exercício nas diversas unidades de saúde;

Art. III - Findado o período de emergência em saúde pública ou por ato deliberativo da Secretária Municipal de Saúde, a servidora movimentada, com alteração provisória, deverão retomar a lotação de origem.

Artigo IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT, 14 de janeiro de 2020.

ELSON FARIAS DE SOUSA

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PORTARIA Nº 038/2021

“DISPÕE SOBRE CEDÊNCA DE SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. I – Fica concedido à readaptação profissional ao servidor Arão Vieira da Silva, tão somente em carros automáticos, tendo em vista que o mesmo não pode utilizar frequentemente o pé esquerdo, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.

Art. II – O servidor atuará na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. III – O servidor deverá apresentar anualmente, laudos médicos que atestem o estado de saúde.

Parágrafo único; O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará mo imediato retorno as atividades do cargo de origem.

Artigo IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT, 14 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 039/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE FISCAIS DE CONTRATOS POR SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Nomear Fiscais de Contratos por Secretarias do Município de Serra Nova Dourada-MT, conforme disposição a seguir:

1) Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio

FISCAL: JOHN CLEBER COELHO RODRIGUES

2) Gabinete do Prefeito FISCAL: ALESSANDRA ALVES LUZ

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT, 14 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 040/2021/ADM.

Elson Farias de Sousa Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, art. 36;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o 1º suplente senhor Josivaldo Farias de Sousa eleito no dia 04 de Outubro de 2015, em substituição temporária a Conselheira Senhora Hanna Kariny dos Santos Luz Sousa, pois a mesma estará acompanhando o esposo em tratamento de saúde.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 25 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 041/2021

Dispõe sobre a Nomeação de Ocupante de Cargo de Conselheiro Tutelar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE;

Artigo I – Nomear JOSIVALDO FARIAS DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 961.082; 401-30 e RG: 1391936-9 SSPMT, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT, 26 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 042/2021

Dispõe sobre a Nomeação da responsável pela Elaboração e Coordenação do Plano Municipal de Contingência para Vacinação Contra COVID - 19

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE;

Artigo I – Nomear a Coordenação do Plano Municipal de Contingência para Vacinação Contra COVID – 19, segue o nome dos membros:

Artigo II – A responsabilidade de revisão periódica deste Plano de Contingencia é da Vigilância em Saúde, atenção primaria à saúde, responsável pela sala de vacina, Gestão de Serra Nova Dourada - MT.

CONSIDERANDO: A necessidade de executar e planejar respostas adequadas para o enfretamento da COVID -19, que sejam condizentes com a velocidade da mudança no cenário epidemiológico e o potencial esgotamento da capacidade instalada dos serviços de saúde, e de articular ações para a integração de serviços de saúde, em especial da vigilância, a fim de potencializar ações e responder as necessidades de saúde da população em tempo oportuno;

Artigo III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT, 28 de janeiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 043/2021

“Dispõe sobre a Exoneração da Assessoria Especial de Saúde e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Artigo I – Exonerar a Senhora PATRICIA DE SOUSA CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº 016.182.351-33 e RG 18012663 SSP-MT, do cargo em comissão de Assessora Especial de Saúde.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 01 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 044/2021

“Dispõe sobre a Nomeação de Ocupante de Cargo em Comissãode Coordenador de Vigilância em Saúde e da outras providências”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE;

Artigo I – Nomear o senhor WILMO CLARA LUZ, inscrito no CPF sob o nº 749.103.291-53 e RG: 24329380 SEJUSP/MT, no cargo de COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT, 01 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 045/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO A SERVIDORA EFETIVOA DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder afastamento nos termos da Lei Complementar municipal 008/2008 Art.94, a servidora ANDRÉIA DE ARAÚJO, matricula nº 401 no cargo de Técnica em Enfermagem, pelo período de 02 (Dois) anos.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

De Cuiabá – MT a Serra Nova Dourada - MT 01 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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Portaria nº 046/2021

“Dispõe sobre a Nomeação de Coordenador da Atenção Básica da Saúde e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Artigo I – Nomear a Senhora PATRICIA DE SOUSA CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº 016.182.351-33 e RG 18012663 SSP-MT, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador da Atenção Básica da Saúde.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 01 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 047/2021-ADM.

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a servidora pública municipal Márcia Fernandes Teles, ocupante do cargo efetiva de Controladora Interna do município, matricula funcional, nº 426, CPF: 924.696.121-87, para retornar as suas funções em caráter de urgência, a partir de 01 á 10 fevereiro de 2021, interromper o gozo de férias da servidora, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, tendo em vista que é a única servidora pública efetiva ocupante do cargo. Vale apena ressaltar, que a servidora supracitado irá gozar os dias supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

De Cuiabá a Serra Nova Dourada - MT, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 048/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 177/2009, de 20 de março de 2009.

Resolve:

Artigo I – Ficam nomeados os membros para o Conselho Municipal de Educação de Serra Nova Dourada-MT, indicados pelas classes representativas, conforme segue:

O prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Senhor Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

Secretária Municipal de Educação:

Antonia Pereira Luz

RG: 1176748-0 SSP/MT e CPF: 794.651.021-72

Representante da Câmara Municipal:

Titular: João Batista Luz Cardoso

RG: 15560589 SSP/TO e CPF: 003.832.831-32

Suplente: Webster Pereira de Carvalho

RG: 1390958-4 SSP/MT e CPF: 928.230.921-53

Representante da Escola Estadual:

Titular: Cleodenito Cruz Nascimento

RG: 114224-2 SSP/MT e CPF: 801 808 331 20

Suplente: Gislene Pereira Coelho Luz

RG: 15880990 e CPF: 002 744 221 74

Representante do Sintep:

Titular: Adilson Vieira da Silva

RG:11201363 SSPMT e CPF: 690.724.421-72

Suplente: Maria Jose Silva Costa

RG: 15380580 SSP/MT e CPF: 873 887 401 63

Representante dos Pais de Alunos:

Titular: Carla Luiza Lima Nascimento Farias

RG: 3259598-0 SSP-MT e CPF: 043.132.311-96

Suplente: Marcia Barreira da Silva

RG: 110122875 SSPMT e CPF: 016. 181.631-24

Representante dos Professores do Ensino Fundamental:

Titular: Denis Luís Silva Martins

RG: 10047749 SSP/RJ e CPF: 057 620 267 36

Suplente: Thayz Marilha de Paula

RG: 3188503-2218593 SSP/GO e CPF: 822 282 051 68

Representante dos Professores da Educação Infantil:

Titular: Ivanilda Silva Freire Cardoso

RG: 1793262 SSP/GO e CPF: 438 528661 20

Suplente: Adriana da Mata Oliveira Silva

RG: 4422580 DGPC/GO e CPF: 724 930 971 49

Representante do TAE:

Titular: Daiana Amorim Cunha

RG: 5345287 SPTC/GO e CPF: 031.632.791-39

Suplente: Marlene Inês Craco

RG: 07055668 e CPF: 459 886 251 31

Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Josivaldo Farias de Sousa

RG: 1391936-9 SSPMT e CPF: 961.082; 401-30

Suplente: Maria das Graças Luz Cardoso

RG: 4582759 SSP/MT e CPF: 698.658.681-72

Representante da Sociedade Civil Organizada:

Titular: Celina Pereira de Carvalho

RG: 313567 SSP/MT e CPF: 550 853 691 49

Suplente: Edno Bezerra Lima

RG: 288879 SSP/MT e CPF 117 875 971 72

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

De Cuiabá – MT a Serra Nova Dourada-MT 01 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 049/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO A SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder afastamento nos termos da Lei Complementar Municipal Nº008/2008 Art. 100, ao servidor André Tavares de Aguiar, no cargo de Guarda/Vigia, pelo período de 02 (Dois) anos.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

De Cuiabá-MT a Serra Nova Dourada - MT 01 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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TERMO DE COOPERAÇÃO NO 001/2021

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT, POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO PJC/MT, e CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com sede na Rua 3, snº , Centro de Serra Nova Dourada - MT, CEP 78.668-000, neste ato denominada COOPERANTE representado pelo Prefeito Municipal, Elson Farias de Sousa, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n O 2902403 SESPDS/DF, e, inscrito no CPF sob n o 007.661.031-45, residente e domiciliado na Av. Principal s/no — Centro, CEP: 78.668-000 em Serra Nova Dourada/MT, e do outro lado o ESTADO DE MATO GROSSO representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0028-64, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº - CPA – Cuiabá – MT-CEP 78049-927, neste ato denominada COOPERADA, representada pelo Secretário, nomeado Portaria nº 068/2019/GAB/SESP/MT, de 18/04/2019, CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n° 0746670-6 SSP-MT e do CPF n° 200.320.644-20, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob no . 24.672.842/0001-58, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n o 6.135, Bairro: Jardim Vitória, CEP: 78.015-285, em Cuiabá — MT, representada pelo Comandante Geral, nomeado pelo Ato no 112/2019 de 11 de janeiro de 2019, CEL PMMT JONILDO JOSÉ DE ASSIS, brasileiro, portador do CPF 689.024.171-15, e, do RG no 879.382 PM/MT, residente e domiciliado Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no 6.135, Bairro: Jardim Vitória, CEP: 78.015-285, em Cuiabá — MT,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre as partes com a conjugação de esforços com a finalidade de melhorar a segurança pública no município de Serra Nova Dourada/MT, garantir o exercício do poder de polícia municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO

Para consecução do objeto deste Termo, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho elaborado pelo COOPERANTE, na forma deste instrumento, que, assinados pelos representantes legais, passam a fazer parte integrante deste Termo de Cooperação, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO

Excepcionalmente, o Plano de Trabalho poderá ser alterado com a devida justificativa, antes do término do período de vigência, mediante termo aditivo, sendo vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes. Devendo o município depositar, na conta corrente indicada por cada agente da SESP, indenização correspondente as despesas estimadas para o desempenho das atividades desenvolvidas por ele na execução do Plano de Trabalho, objeto deste Termo.

§ 1 0 - Os recursos financeiros necessários as execuções do presente Termo de Cooperação onerarão a dotação orçamentária do COOPERANTE, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual do Município.

§ 20 - Haverá previsão de recursos nas Leis Orçamentárias Anuais para esta finalidade, durante a vigência deste termo de Cooperação Técnica.

§ 3 0 - Para viabilizar o pagamento a que se refere esta Cláusula, o COOPERADO encaminhará a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, planilhas com o número de horas despendidas pelos militares e civis no exclusivo desempenho das atividades compreendidas no Plano de Trabalho, bem como o montante total de acordo com os valores fixados na Clausula Décima Quarta deste Termo.

§ 40 - As indenizações a serem realizadas aos agentes de segurança em decorrência deste Termo não serão considerados, em nenhuma hipótese, como remuneração.

Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Cooperação onerarão dotação orçamentária do COOPERANTE, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual do Município, conforme descrição abaixo:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO: 182 – DEFESA CIVIL

PROGRAMA DE GOVERNO: 0004 – SEGURANÇA PUBLICA

PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 – APOIO A POLICIA MILITAR

NATUREZA DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

ORÇAMENTO GERAL: R$

ATIVIDADE DELEGADA: R$

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGACÖES

PARÁGRAFO ÚNICO

O município responderá civilmente pelos atos praticados com abuso ou excesso de poder, ou pelo ressarcimento dos danos causados pelos policiais quando se encontrarem no desempenho do trabalho voluntário.

I — AS PARTES comprometem -se a:

a) Estabelecer os critérios necessários ao estabelecimento do presente ajuste, mediante Plano de Trabalho, a ser elaborado conforme disposto na Cláusula Segunda, visando facilitar a implantação do objeto referenciado, garantindo a operacionalização no padrão e qualidade adotados tanto pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, quanto pelo município, o que for mais restritivo;

b) Manter permanentemente uma Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do objeto referenciado, composta por integrantes dos órgãos de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito, com responsabilidade pelo acompanhamento da execução nos níveis acordados e, primordialmente, pela solução de problemas não previstos;

c) Estabelecer as diretrizes administrativas, técnicas e operacionais e promover assessoria mútua nos assuntos que houver necessidade, inclusive quanto ao treinamento do pessoal empregado no objeto pactuado;

d) Propor a reformulação do Plano de Trabalho previsto no Parágrafo único da Cláusula Segunda, desde que não implique mudança do objeto mudança do objeto desta cooperação;

e) Atestar a perfeita regularidade da parceria, propondo, se for o caso, as medidas que se mostrarem pertinentes frente a eventuais irregularidades constatadas;

f) Cumprir as diretrizes e normas técnicas expedidas para implementação e operacionalização das ações relacionadas ao objeto desta cooperação, bem como proceder a uniformização dos procedimentos recíprocos, respeitadas as atribuições e competências constitucionais e legais dos órgãos envolvidos.

II - A COOPERANTE por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT compromete-se a:

- Indenizar as horas trabalhadas nas quais os servidores da PM, CBM e PJC ficarem à serviço do município que garantirá a indenização dos servidores disponibilizados pela SESP, por intermédio da PMMT, nos termos da Resolução de Consulta 21/2013 - TP do TCE/MT;

- Supervisionar a implementação e o desenvolvimento da atividade contida no Plano de Trabalho;

- Fornecer as informações necessárias para a instalação e operacionalização da atividade;

- Permitir o compartilhamento de dados, informações e imagens que porventura sejam necessários;

- Disponibilizar total infraestrutura necessária para orientação a ser ministrada pelos órgãos da SESP/MT aos integrantes funcionais da Secretaria Municipal de Saúde;

- Permitir o uso de imóveis de domínio do COOPERANTE para uso das instalações destinadas a prestar o suporte operacional aos policiais, sem prejuízo da edição dos respectivos decretos e da formalização dos termos de permissão de uso;

- Apontar os locais que necessitem prioritariamente da presença permanente da fiscalização policial e bombeiro, ficando a cargo da Secretaria Adjunta avaliar tecnicamente o pedido e a efetivação da presença dos agentes de segurança pública nas áreas de domínio público e municipal;

- Distribuir o policiamento, bem como gerir o emprego dos agentes de segurança pública nas áreas de ação e domínio municipal que necessitem prioritariamente da presença permanente da fiscalização policial.

O município responderá civilmente pelos atos praticados com abuso ou excesso de poder, ou pelo ressarcimento dos danos causados pelos policiais quando se encontrarem no desempenho do trabalho voluntário.

III - A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da POLÍCIA MILITAR, POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL e CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, compromete-se a:

- Consentir que os policiais militares, civis e bombeiros militares, com os respectivos equipamentos operacionais (armas, munições, fardamento, coletes balísticos entre outros necessários ao desenvolvimento das atividades aqui pactuadas), em seus períodos de folga, a executar as atividades previstas no Plano de Trabalho;

- Autorizar o emprego e a utilização do suporte operacional da PMMT,PJCMT e CBMMT necessários ao funcionamento desta cooperação;

Disponibilizar o acesso ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública — CIOSP para comunicação de emergências e imediatas providências para

atendimento de ocorrências de segurança pública, prestação de socorro às vítimas e outras que gerem a necessidade de apoio ao profissional de segurança pública;

- Coordenar as ações necessárias para efetivação da presente cooperação, com participação direta e efetiva da Secretaria Municipal de Saúde nas tratativas que forem desencadeadas para a implementação do objeto da cooperação nos locais onde será executado;

- Selecionar e treinar os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares que, Voluntariamente, tenham manifestado interesse em participar do objeto deste Termo de Cooperação;

- Elaborar relatórios e estatísticas contendo os resultados obtidos com a execução desta Cooperação;

- Criar procedimentos para informações à Secretaria Municipal de Saúde de ocorrências que poderão causar repercussão, bem como promover a interação com seus integrantes visando à conjugação de esforços para o aprimoramento desta cooperação;

- Garantir a continuidade da prestação de serviço, salvo em situações excepcionais de grave perturbação da ordem pública;

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo do presente Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante a formalização do respectivo termo aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Fica assegurada ao COOPERANTE, por meio dos órgãos responsáveis ou de mandatários legalmente constituídos, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício da fiscalização e do controle da execução deste Termo de Cooperação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA AÇÃO PROMOCIONAL

Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto deste Termo de Cooperação será, obrigatoriamente, destacada a participação do COOPERANTE, observando o disposto no Parágrafo Primeiro do art. 37 da Constituição Federal.

CLÁUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES

O presente Termo poderá ser modificado através de Termo Aditivo firmado entre as partes.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente termo será rescindido nos seguintes casos:

I — Inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;

II— Comprometimento de despesas em desacordo com o Plano de Trabalho;

III - Não cumprimento das obrigações assumidas e, previamente estabelecidas;

IV — Por rescisão amigável;

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA

O presente Termo de Cooperação poderá ser denunciado pelo descumprimento de quaisquer das obrigações ou condições estabelecidas, pela superveniência de norma legal, por fato administrativo que o torne formal e materialmente inexeqüível, ou a qualquer tempo, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESPONSABILIDADE

O presente Termo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial, nos termos acordados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia da cooperação e de seus aditivos fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, que será providenciado pelo COOPERADO no prazo de 20 (vinte) dias, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n O 001/2017, de 09/05/2017.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O COOPERADO deverá apresentar Relatório de Conclusão do objeto no prazo de até 30 (trinta) dias do término da vigência, conforme estabelece Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nO 001/2017, de 09/05/2017.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA –VALORES

Os pagamento para desempenhos das atividades delegadas ocorrerão na forma e valores abaixo:

Os valores contidos na Tabela acima, serão pagos por horas trabalhadas nos dias de semana, finais de semana e feriados, aos Cabos e Soldados Militares que estarão desempenhados as atividades delegadas.

Deverá ser pago diretamente ao policial militar em conta corrente individual indicada para tal fim.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá — MT com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir toda e qualquer dúvida da execução deste Termo de Cooperação. E, por estarem, assim, justas e conveniadas, firmam o presente Termo de Cooperação em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Serra Nova Dourada-MT, 11 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada/MT

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário de Estado e Segurança Pública/MT

CEL PM JONILDO JOSÉ DE ASSIS

Comandante Geral da PM/MT

TESTEMUNHA:

TESTEMUNHA:

Portaria nº 051/2021

“Dispõe sobre a Nomeação de Ocupante ao Cargo em Comissão Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Senhor Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Artigo I – Nomear a Senhora SUELAINE LUIZA DE LIMA NASCIMENTO GOMES, inscrita noCPF sob o numero 702.492.731-36e RG nº 6177094 SSP/GO, para ocupar o cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 10 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 052/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder afastamento nos termos da Lei Complementar municipal 008/2008 Art.94, ao servidor JOÃO NETO MONTELO DE FRANÇA, matricula nº 538 no cargo de Guarda/Vigia, pelo período de 02 (Dois) anos.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

De Cuiabá – MT a Serra Nova Dourada - MT 10 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 053/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO A SERVIDORA EFETIVA DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder afastamento nos termos da Lei Complementar municipal 008/2008 Art.94, a servidora SOLANGE GONÇALVES DA SILVA, matricula nº 902 no cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, pelo período de 02 (Dois) anos.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

De Cuiabá – MT a Serra Nova Dourada - MT 10 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 054/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO PARA O EXERCICIO DE 2021 DO MUNICÍCIPIO DE SERRA NOVA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Art. I – Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, a qual será responsável por avaliação e baixas de patrimônio no exercício de 2021.

Art. II – Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Patrimônio, suas respectivas funções, quais sejam:

-PRESIDENTE- KATHERINNE MACIEL CAMINHAS – CPF: 041.587.121-22

-MEMBRO – DILMA PAULINO DE ALMEIDA – CPF: 625.421.761-91

-MEMBRO – ANGELA PEREIRA DIAS SUDÁRIO - CPF: 066.150.731-96

Art. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os atos contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 10 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024

Portaria nº 055/2021

Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Tesoureira da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Exonerar a Senhora JOSEANE BARREIRA DE SOUSA GAMA, inscrita no CPF sob o nº 046.742.821-28 e RG nº 6877164 PCI/GO, do cargo em Comissão de Tesoureira da Prefeitura Municipal.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 17 de fevereiro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024