DECRETO Nº 07a/2021

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E AS DIRETRIZES

PARA ADOÇÃO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA

PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de MatoGrosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica proibida a realização de atividades no âmbito do Município de Novo SantoAntônio-MT, conforme abaixo:

a) Proibição de qualquer atividade de evento que cause aglomeração, tais como, shows, a prática de esporte coletivo, tais como futebol e festas em locais fechados;

b) Proibição de qualquer atividade de velório com aglomeração de pessoas, ficando limitado apenas ao núcleo familiar;

c) As igrejas deverão funcionar com sua capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento) e, adotar as medidas de distanciamento e assepsia;

d) Os bares deverão funcionar com sua capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento) e, adotar as medidas de distanciamento e assepsia;

Art. 2º - A partir de 22.02.2021 a 28.02.2021 os servidores da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, prestarão serviços internos e, as demandas dos munícipes serão provocadas por telefone e outros meios de comunicação.

Art. 3º – Ficam mantidas todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminaçãodo coronavírus, como o uso obrigatório de mascaras e álcool em gel e/ou álcool 70%.

Art. 4º – Em caso de agravamento da classificação de risco em dois boletins informativosconsecutivos, deve a autoridade municipal adotar as medidas restritivas correspondentes no prazo máximo de 02 (dois) dias.

Art. 5º – A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso atuará em conjunto com a equipe de fiscalização municipal de forma ostensiva para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas por decisão de autoridade municipal ou judicial.

Parágrafo único – O descumprimento das medidas restritivas sujeita as pessoas físicas ouos representantes das pessoas jurídicas infratoras à aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se asdisposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal