RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO

ASSUNTO: DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA

ÓRGÃO JULGADOR: COMISSÃO DO TESTE SELETIVO

RECORRENTE: WEYNA KATLYN FERNANDES A. ZORATHI

CARGO: AGENTE ALIMENTADOR DO APLIC

1. DA ADMISSIBILIDADE

Nos termos do Edital nº 001/2020, a Comissão do Teste Seletivo Simplificado passa a analisar as razões recursais que deram ensejo ao questionamento da candidata acima identificada quanto ao resultado preliminar da prova objetiva.

1.1. DA TEMPESTIVIDADE

Antes de adentrar no mérito das razões recursais, imprescindível a verificação da tempestividade recursal.

Verifica-se que o recurso interposto foi protocolado na data de 18 de fevereiro de 2021, via e-mail encaminhado para o RH da Prefeitura de Salto do Céu-MT. Portanto, verifica-se estar o recurso dentro do prazo estipulado em cláusula editalícia, sendo, pois tempestivo.

1.2. DA ADEQUAÇÃO

Além da tempestividade outros requisitos formais foram analisados para admissibilidade do recurso interposto, tais como: legitimidade, matéria recorrida e clareza na exposição dos fatos. A candidata possui legitimidade recursal. A matéria recorrida possui previsão expressa. Os argumentos foram expostos de forma clara. Ante os requisitos de admissibilidade dispostos no edital, observados pela Recorrente, cumpre-nos dizer que o recurso merece ser CONHECIDO.

Desta forma passa-se a análise do mérito recursal.

2. DO MÉRITO

Síntese da alegação: A Recorrente insurge-se contra a sua pontuação por área de conhecimento, a mesma alega que foi prejudicada, solicitando a revisão no citado teste seletivo.

Saliente-se que o edital traça regras gerais de procedimento quanto ao processo de inscrição, de avaliação de títulos, de divulgação de resultados, além de regras básicas e não exaurientes, além de meios e formas de propor recursos. Todas as citadas regras têm o condão de desburocratizar o processo e garantir a participação de todos os interessados no certame.

Fato é que a Recorrente não apresentou junto ao recurso cópia do caderno de provas, onde no mesmo comprove tal alegação acima. Por óbvio, não basta apenas alegar que conseguiu um número X de pontos, precisa comprovar.

Cumpre destacar que a Comissão do Teste Seletivo Simplificado analizou novamente o cartão resposta da recorrente, onde pode-se verificar e RATIFICAR o resultado antes divulgado da mesma.

Informamos ainda que, será encaminhado no e-mail da mesma uma cópia do cartão, para que fique comprovado e não mais reste dúvidas quanto ao resultado.

3. DA DECISÃO

Assim entende-se que as razões recursais da Recorrente não podem prosperar. A comissão tem o poder delegado de definir procedimentos que visem a garantir a observância ao princípio constitucional que garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros a livre participação em concursos públicos (e por analogia, a testes seletivos). Também não foi a Recorrente em nenhum momento preterida ou prejudicada, esvaziando suas razões recursais.

Diante do exposto os julgadores CONHECEM do presente recurso e no mérito NEGAM SEU PROVIMENTO.

Nestes termos, é a DECISÃO.

Salto do Céu – MT, 22 de Fevereiro de 2021.

Comissão do Teste Seletivo Simplificado.

RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO

ASSUNTO: DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA

ÓRGÃO JULGADOR: COMISSÃO DO TESTE SELETIVO

RECORRENTE: PATRICIA RODRIGUES SILVA

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

1. DA ADMISSIBILIDADE

Nos termos do Edital nº 001/2020, a Comissão do Teste Seletivo Simplificado passa a analisar as razões recursais que deram ensejo ao questionamento da candidata acima identificada quanto ao resultado preliminar da prova objetiva.

1.1. DA TEMPESTIVIDADE

Antes de adentrar no mérito das razões recursais, imprescindível a verificação da tempestividade recursal.

Verifica-se que o recurso interposto foi protocolado na data de 18 de fevereiro de 2021, via e-mail encaminhado para o RH da Prefeitura de Salto do Céu-MT. Portanto, verifica-se estar o recurso dentro do prazo estipulado em cláusula editalícia, sendo, pois tempestivo.

1.2. DA ADEQUAÇÃO

Além da tempestividade outros requisitos formais foram analisados para admissibilidade do recurso interposto, tais como: legitimidade, matéria recorrida e clareza na exposição dos fatos. A candidata possui legitimidade recursal. A matéria recorrida possui previsão expressa. Os argumentos foram expostos de forma clara. Ante os requisitos de admissibilidade dispostos no edital, observados pela Recorrente, cumpre-nos dizer que o recurso merece ser CONHECIDO.

Desta forma passa-se a análise do mérito recursal.

2. DO MÉRITO

Síntese da alegação: A Recorrente insurge-se contra o resultado da sua pontuação uma vez que, a mesma alega que realizou correção com o caderno de prova e gabarito em mãos, solicitando a revisão quanto ao mesmo.

Saliente-se que o edital traça regras gerais de procedimento quanto ao processo de inscrição, de avaliação de títulos, de divulgação de resultados, além de regras básicas e não exaurientes, além de meios e formas de propor recursos. Todas as citadas regras têm o condão de desburocratizar o processo e garantir a participação de todos os interessados no certame.

Fato é que a Recorrente não apresentou junto ao recurso cópia do caderno de provas, onde no mesmo comprove tal alegação acima. Por óbvio, não basta apenas alegar que conseguiu um número X de pontos, precisa comprovar.

Cumpre destacar que a Comissão do Teste Seletivo Simplificado analizou novamente o cartão resposta da recorrente, onde pode-se verificar que a mesma não abalizou nenhuma das alternativas nas questões 08, 09, 10 e 11 do seu cartão resposta. Sendo assim, a Comissão decide por manter sua decisão quanto ao resultado inicial.

Informamos ainda que, será encaminhado no e-mail da mesma uma cópia do cartão, para que fique comprovado e não mais reste dúvidas quanto ao resultado.

3. DA DECISÃO

Assim entende-se que as razões recursais da Recorrente não podem prosperar. A comissão tem o poder delegado de definir procedimentos que visem a garantir a observância ao princípio constitucional que garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros a livre participação em concursos públicos (e por analogia, a testes seletivos). Também não foi a Recorrente em nenhum momento preterida ou prejudicada, esvaziando suas razões recursais.

Diante do exposto os julgadores CONHECEM do presente recurso e no mérito NEGAM SEU PROVIMENTO.

Nestes termos, é a DECISÃO.

Salto do Céu – MT, 22 de Fevereiro de 2021.

Comissão do Teste Seletivo Simplificado.