DECRETO nº 12/2021
23 de Fevereiro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 907/2020, de 26/11/2020.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) da dotação orçamentária seguinte:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | |
| 16 | 01.001.031.2002.33.90.40.99 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ | 19.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO à | R$ | 19.000,00 | ||
Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para as seguintes dotações orçamentária:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | |
| 15 | 01.001.031.2002.33.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 12.000,00 |
| 02 | 01.001.031.1050.44.90.52.99 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 7.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO à | R$ | 19.000,00 | ||
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 22 de fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra