“Dispõe sobre o retorno de Licença Saúde

Do Sr. Ênio Rodrigues Correia.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

.RESOLVE:

Art. 1º -RETORNA DA LICENÇA SAÚDE, a Sr. Ênio Rodrigues Correia portador do RG nº. 06176704 SSP/MT, e CPF sob o n.º 427.816.801-25, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de fevereiro de 2021, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 22 de fevereiro de 2021

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal